Benefícios não são tributados, levantamento é do Estadão.

A isenção tributária de benefícios incorporados ao salário de juízes, como auxílio-moradia, alimentação e saúde, faz com que a Receita Federal deixe de recolher cerca de R$ 30 milhões em Imposto de Renda, por mês.

O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo e leva em conta rendimentos de 18 mil juízes, de 81 tribunais federais e estaduais. Por ano, a renúncia fiscal alcança R$ 360 milhões – em média R$ 20 mil por juiz, segundo o jornal.

Foram analisadas folhas de pagamento de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais que enviaram dados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O jornal contabilizou o  impacto que haveria caso o imposto incidisse sobre os benefícios. Em novembro, a diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, chegou a R$ 30,3 milhões, devido ao pagamento de 13º salário

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e por isso não é sujeito a cobrança de imposto de renda. Outros benefícios, como auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e ajudas de custo diversas também estão na categoria.

Pelo caráter indenizatório, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é considerado no cálculo do teto constitucional, que hoje é de R$ 33,7 mil por mês.

CREDIBILIDADE EM XEQUE

A ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ex-corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, afirmou, em entrevista ao O Globo, que a discussão sobre o pagamento do auxílio-moradia é “1 grande desgaste para a credibilidade da Justiça”. Na visão dela, a defesa do benefício por entidades de classe de juízes está “mal arrumada” legal e moralmente.

“Minha posição não é de agora, que estou aposentada. Votei contra o auxílio no Conselho da Justiça Federal, quando estudei bem a questão. A Lei Orgânica da Magistratura não contempla o auxílio-moradia para juiz, a não ser na circunstância específica de quando está fora de seu foro natural. Fora isso, é um puxadinho”, disse.

E pra finalizar um trecho de uma famosa música que tem tudo a ver com o tema abordado.

Analisando essa cadeia hereditária, quero me livrar dessa situação precária, onde o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre e o motivo todo mundo já conhece, é que o de cima sobe e o de baixo desce.