O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu de forma semipresencial, na manhã desta terça-feira (25), para iniciar a análise do processo disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL), instaurado após representação da bancada de oposição.
O presidente do conselho, deputado Marquinho Viana (PSB), designou o deputado Luciano Simões Filho (DEM) como relator do processo, que será analisado primeiro pelos integrantes do colegiado e depois pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Como nenhum outro deputado do Conselho de Ética reivindicou a relatoria, não houve necessidade de votação. Os integrantes do colegiado decidiram também, na sessão desta terça, conceder dez dias úteis para que Capitão Alden apresente sua defesa. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento que ele receba a notificação do conselho, que se reunirá sempre às quartas-feiras, a partir das 11h.
Além do presidente Marquinho Viana e do vice, Sandro Régis (DEM), são membros titulares do Conselho de Ética os seguintes deputados: Luciano Simões Filho, Aderbal Caldas (PP), Euclides Fernandes (PDT), Bobô (PC do B), Fabíola Mansur (PSB) e Zé Raimundo (PT).
O colegiado tem também como membros suplentes os deputados Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT), Samuel Jr. (PDT), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Bonfim (PL).
O processo ético-disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL) foi aberto atendendo um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição da ALBA por causa de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais.
No vídeo, Capitão Alden acusa os parlamentares de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. “Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado nas redes sociais no último dia 27 de abril.
Na representação que deu origem ao processo, os deputados da oposição argumentam que Capitão Alden, “de forma leviana e irresponsável”, aponta possíveis condutas criminosas aos seus pares, companheiros de bancada.
Na sessão desta terça, Euclides Fernandes questionou a escolha de Luciano Simões Filho como relator por ele ter sido um dos deputados que subscreveram o pedido de abertura de processo disciplinar contra Capitão Alden.
Para Euclides, não seria adequado Luciano Simões apresentar o parecer, já que ele se encontra também como denunciante. “Não estou em absoluto questionando a capacidade técnica ou jurídica do deputado. Mas, a partir do momento em que assinou a representação, ele deixa de ter isenção plena”, avaliou Euclides.
O argumento, no entanto, foi rejeitado pelos demais integrantes do Conselho de Ética. Sandro Régis, que também é líder da bancada de oposição, lembrou que o parecer de Luciano Simões será não só submetido à análise dos demais integrantes do colegiado como também precisará ser votado em plenário.
“Qualquer que seja a decisão do Conselho de Ética, ela deverá ser submetida ao plenário da Assembleia. E o plenário é soberano. O deputado Euclides teria razão se o conselho fosse julgar. Mas ele vai apenas apurar os fatos e a Mesa Diretora da Assembleia vai submeter essa apuração ao julgamento do plenário”, argumentou Régis.
Já o deputado Vitor Bonfim lembrou que a indicação do relator é ato exclusivo do presidente do conselho e os signatários da denúncia não estão impedidos de exercer a relatoria. “É só lembrar que os signatários dos pedidos de abertura da CPI no Congresso Nacional são designados relatores e presidente da comissão, haja vista que depois da apresentação do parecer, ele será submetido tanto à votação do colegiado como do plenário”, pontuou.
