Política
Comissão de Educação da ALBA, aplaude ação da procuradoria Geral do Estado da Bahia
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), representada pela presidente do colegiado, deputada Fabíola Mansur, e subscrita por todos os seus membros titulares, apresentou uma moção de aplausos à Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em nome do procurador-chefe, Paulo Moreno, “pela feliz e oportuna iniciativa do lançamento do Selo e da Revista pelos 30 anos da Lei Caó, ocorrido no dia 12 de novembro de 2019, na sede da instituição”.
Segundo a parlamentar, foi uma cerimônia voluntariamente prestigiada por grandes personalidades que defendem a educação e combatem o preconceito racial e todas as suas perversas modalidades. Mansur lembra que “esse bom combate foi feito pelo ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira, Caó, advogado, jornalista e grande ativista negro baiano, que através da Lei nº 7.716/89, tornou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível”.
A presidente da Comissão de Educação ressalta que esta justa homenagem à PGE é um reconhecimento inequívoco da obra e da luta contra a intolerância e discriminação racial deixada por Caó. A legisladora diz que este tipo de crime continua a acontecer e cita os casos dos seguranças mineiros no jogo Atlético x Cruzeiro e dos jogadores brasileiros na Ucrânia, Taison e Dentinho, que foram discriminados em pleno estádio de futebol.
Fabíola Mansur, na moção, faz questão de destacar todos os membros titulares do colegiado: Jurailton Santos (Republicanos), Osni Cardoso Lula (PT), Roberto Carlos (PDT), Robinson Almeida Lula (PT), Rosemberg Lula Pinto (PT), Talita Oliveira (PSL), David Rios (PSDB), Hilton Coelho (PSOL), Jacó Lula da Silva (PT) e Marquinho Viana (PSB). A deputada pede ainda que este documento seja divulgado para o Movimento Negro Unificado, Olodum, Araketu, Ilê Ayê, Secretária de Reparação do Estado da Bahia, Procuradoria Geral do Estado e família de Carlos Alberto Oliveira, Caó.