Colegiado da Promoção da Igualdade debate equidade e paridade no Judiciário

Os advogados negros baianos, muitos deles dirigentes de entidades e representantes de diversos movimentos e coletivos da sociedade civil, lotaram ontem (24) as salas Herculano Menezes e Luís Cabral para debater questões que afetam o cotidiano da classe profissional. Foi durante a audiência pública “Democracia, Paridade e Equidade Racial do Sistema de Justiça”, promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, que se colocou em pauta temas como racismo, preconceito, cotas, igualdade de direitos e o cumprimento da legislação.

O encontro foi uma solicitação de Julio Vilela, que coordena o Coletivo de Advogados Negros e Negras da Bahia. Também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, ele disse que a sessão demonstra a força da advocacia negra na luta pela construção de políticas públicas pela igualdade no Judiciário. Lamentou, porém, que até hoje o racismo, a segregação e as desigualdades sociais tenham grande incidência na população negra feminina, LGBTQIA + e nas religiões de matriz africana. “Nos últimos anos, a gente protagonizou a questão das cotas e a lei do ensino da África nas salas de aula. Precisamos ver homens e mulheres negras nos espaços de representatividade e de decisão dessa sociedade que a gente tanto diz ser democrática”, enfatizou.

A presidente do Colegiado da Igualdade, deputada Fátima Nunes (PT), defendeu ações concretas e urgentes para combater todas as formas de racismo e lembrou que o povo negro sempre foi o grande construtor dessa Nação, com sua força de trabalho, mas no espaço de poder permanece sendo minoria. A petista considerou que ter a presença dos advogados negros, na Casa das Leis, é dizer para a sociedade que “todos podemos e queremos estar no banco das universidades, adquirindo os estudos necessários para qualquer tipo de profissão, mas também estar nos espaços das organizações sociais e políticas, tanto no Executivo, Legislativo e Judiciário”.

O deputado Bira Corôa (PT) criticou o isolamento, a exclusão e a falta de oportunidades no sistema jurídico para a comunidade negra. Carinhosamente, o parlamentar conclamou a “gurizada”, os jovens advogados, para o início do processo de transformação, com ocupação dos espaços a que todos têm direito. “Que este exército cresça a cada dia para que, de fato, a gente possa ter um Judiciário brasileiro cumprindo o seu papel, de igualdade, respeitabilidade e consolidação dos direitos constitucionais do cidadão”, afirmou. 

INCLUSÃO

No seu pronunciamento, o vereador de Salvador Sílvio Humberto (PSB) pediu continuidade na luta e uma maior articulação para avançar nas conquistas. “O que nós temos ainda é muito pouco para o que nos devem. Este país só vai levantar deste berço esplêndido no dia que tiver inclusão de verdade da população negra, para dar este salto civilizatório que todos nós merecemos”, pontuou. Segundo a vereadora da capital baiana, a advogada negra Laina Crisóstomo (Psol), é fundamental pensar em uma justiça antirracista que a sociedade se mobilize para um amplo debate a respeito da Lei de Drogas.

Esmeralda Andrade é secretária geral da OAB-BA. Bastante emocionada, declarou estar orgulhosa em participar da diretoria da instituição, que – após 90 anos de existência – conta atualmente com mais duas mulheres nos cargos mais relevantes, como presidência (Daniela Borges) e vice-presidência (Christianne Gurgel). Esmeralda confessou estar muito feliz em ver, olhando a audiência cheia de tantos colegas advogados, a organização e a luta do povo negro por seus direitos. 

Conselheira federal da OAB, Silvia Cerqueira ressaltou que a presença feminina no comando da OAB-BA é motivo de alegria, “mas que a gente tem que aplaudir muito mais quando essa situação vivenciada aqui reverberar, repercutindo em todo o Brasil”. Sobre as cotas raciais, assegurou que as mulheres são os pilares de construção de todas as instituições. “Na Ordem dos Advogados houve um avanço considerável, que foram os 30%, obedecendo inclusive a paridade. Contudo, não nos satisfaz. Queremos a equidade, 50 % a 50 %”, admitiu.

Participaram da reunião Jonata Wiliam, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN/BA); Henrique Arruda, do Sistema Prisional da OAB-BA; Aílton Ferreira, assessor especial da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado; e Cléia Costa,  vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Marcaram presença no encontro os deputados Marcelino Galo (PT) e Jusmari Oliveira (PSD) que se manifestaram favoravelmente às causas e demandas dos advogados negros da Bahia. No encerramento do encontro, a deputada Fátima Nunes acrescentou que não basta ter o estatuto da promoção da igualdade, não basta ter leis no Congresso Nacional. E finalizou: “É preciso acontecer a igualdade, a paridade, a equidade, pois democracia não combina com racismo”.

INCLUSÃO

No seu pronunciamento, o vereador de Salvador Sílvio Humberto (PSB) pediu continuidade na luta e uma maior articulação para avançar nas conquistas. “O que nós temos ainda é muito pouco para o que nos devem. Este país só vai levantar deste berço esplêndido no dia que tiver inclusão de verdade da população negra, para dar este salto civilizatório que todos nós merecemos”, pontuou. Segundo a vereadora da capital baiana, a advogada negra Laina Crisóstomo (Psol), é fundamental pensar em uma justiça antirracista que a sociedade se mobilize para um amplo debate a respeito da Lei de Drogas.

Esmeralda Andrade é secretária geral da OAB-BA. Bastante emocionada, declarou estar orgulhosa em participar da diretoria da instituição, que – após 90 anos de existência – conta atualmente com mais duas mulheres nos cargos mais relevantes, como presidência (Daniela Borges) e vice-presidência (Christianne Gurgel). Esmeralda confessou estar muito feliz em ver, olhando a audiência cheia de tantos colegas advogados, a organização e a luta do povo negro por seus direitos. 

Conselheira federal da OAB, Silvia Cerqueira ressaltou que a presença feminina no comando da OAB-BA é motivo de alegria, “mas que a gente tem que aplaudir muito mais quando essa situação vivenciada aqui reverberar, repercutindo em todo o Brasil”. Sobre as cotas raciais, assegurou que as mulheres são os pilares de construção de todas as instituições. “Na Ordem dos Advogados houve um avanço considerável, que foram os 30%, obedecendo inclusive a paridade. Contudo, não nos satisfaz. Queremos a equidade, 50 % a 50 %”, admitiu.

Participaram da reunião Jonata Wiliam, presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN/BA); Henrique Arruda, do Sistema Prisional da OAB-BA; Aílton Ferreira, assessor especial da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Estado; e Cléia Costa,  vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Marcaram presença no encontro os deputados Marcelino Galo (PT) e Jusmari Oliveira (PSD) que se manifestaram favoravelmente às causas e demandas dos advogados negros da Bahia. No encerramento do encontro, a deputada Fátima Nunes acrescentou que não basta ter o estatuto da promoção da igualdade, não basta ter leis no Congresso Nacional. E finalizou: “É preciso acontecer a igualdade, a paridade, a equidade, pois democracia não combina com racismo”.