Audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, da capital baiana.
Torna-se necessária a apuração, investigação, justiça e proteção aos jornalistas atingidos por ameaças, agressões, perseguições, assédio moral, assassinatos e crescentes ataques milicianos durante o exercício da profissão em nosso estado. Tais crimes não atingem apenas a vida profissional, mas também pessoal e familiar dos jornalistas. Cria sequelas físicas e emocionais graves. Pois entre alguns dos maiores valores da democracia estão a liberdade de imprensa e o livre exercício da profissão de jornalismo, com a garantia da integridade física e emocional desses profissionais.
Depois de várias publicações com denúncias e cartas encaminhadas ao poder público, representantes de classe unem-se para discutir a crescente violência contra os profissionais de imprensa e suas consequências para a democracia brasileira, e esses foram os assuntos debatidos durante audiência pública ocorrida na segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Salvador. Realizada por meio da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, o evento reuniu políticos, entidades, sindicatos, representantes institucionais e jornalistas vítimas de agressão, para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais e quais medidas devem ser tomadas para mudar esta realidade.
Presentes à mesa, a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão, a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) – relatora da CPI das Fake News no Congresso Nacional, os presidentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves; da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; da Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia), Ernesto Marques e o sócio efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fábio Costa Pinto.
A vereadora Marta Rodrigues destacou que o debate parte de uma urgente necessidade de defender não só a democracia, mas a comunicação e o acesso à informação de qualidade. “Essa audiência tem grande importância no momento em que o Brasil vive, com o fascismo do governo Bolsonaro operando e os constantes ataques à democracia, além de dar andamento aos casos de profissionais que foram agredidos na Bahia”, disse.
É necessária a realização de outras atividades para que a liberdade de expressão seja garantida conforme prevê a Constituição Federal. “Os profissionais de imprensa têm a enorme responsabilidade de enfrentar um governo autoritário, que se sustenta em fake news e contra quem essa categoria trava uma justa luta”, completou.
A presidente da Fenaj, Maria José Braga, informou que a violência contra profissionais de imprensa avançou nos últimos anos, mostrando que o número de ocorrências cresceu, em 2019, 54% e, em 2020, 105%. Ela alertou que os ataques contra os profissionais de imprensa são consequência da instalação de um ambiente antidemocrático. “O Brasil se tornou um país perigoso para o jornalismo porque a democracia aqui está sob ataque”.
O sócio efetivo da ABI (Brasileira), Fábio Costa Pinto, abriu a audiência apresentando um ofício enviado por ele ao governador da Bahia Rui Costa cobrando respostas sobre casos de agressão, notificados tanto em Salvador, como em municípios baianos. O documento, de diversas páginas, expõe não só as agressões, mas também a profundidade do problema que a categoria vive diante das ameaças físicas e verbais, cerceamento e censura. “São dezenas de agressões, que levaram inclusive à morte, e que precisam de uma resposta do poder público para a sociedade. Os jornalistas não podem viver sob a égide do medo, sem poder exercer com dignidade sua profissão, que é levar informação de qualidade para a população. Os poderes públicos não podem ficar omissos diante da censura, das agressões e das ameaças que sofremos”.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, acusa que por trás da escalada de agressões estão o presidente Bolsonaro e seus seguidores. Neves chamou a atenção da categoria para a necessidade da notificação dos casos, para que as entidades possam fazer as denúncias e cobrar da polícia e da Justiça a punição aos criminosos. “Para cada caso registrado, há outros não notificados e é importante que a informação seja divulgada para inibir a ação dos agressores e pressionar as autoridades a tomar medidas concretas”.
O presidente da ABI Bahiana, Ernesto Marques, citou o que chama de “formas múltiplas e variadas, mais toscas ou mais sofisticadas, de violência” contra os profissionais de imprensa. Segundo Marques, “estamos num país em que o presidente manda o jornalista calar a boca e reza Pai Nosso para não responder perguntas incômodas e indica para 30 anos de judicância na suprema corte do país um advogado que exumou a Lei de Segurança Nacional para processar jornalistas e analistas críticos a esse governo. É preciso criar mecanismos de intimidar quem agride e proteger quem exerce a profissão”.
Entre tantos casos não resolvidos, o radialista Davi Alves e o jornalista Bruno Wendel falaram na audiência pública das agressões e ameaças que sofreram. Davi, da Rádio Alvorada FM, de Jeremoabo, município do interior baiano, foi agredido enquanto realizava uma reportagem naquele município, apurando denúncia de que recursos públicos estariam sendo empregados em obras particulares. Já Bruno sofreu ameaças após uma reportagem do jornal Correio da Bahia. Ele mostrou um soldado da Polícia Militar preso por suspeitas de participar de um grupo de extermínio em Vila de Abrantes, em Camaçari, no litoral norte baiano.
Para a relatora da CPI das Fake News no Congresso, deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), é um perigo para a democracia as notícias falsas, criminosamente divulgadas, em massa, pelo governo Bolsonaro e apoiadores. Ela ressaltou “tratar-se de uma extensa rede que precisa ser amplamente combatida”.
Intervenções de vários participantes, como os vereadores Silvio Humberto (PSB) e Roberta Caires (Patriotas), o jornalista Manuca Ferreira, do mandato da vereadora Maria Marighella (PT), além da Subdefensora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Firmiane Venâncio; do jornalista Edmundo Filho, da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), e representantes de ONGs e instituições como Jornalistas Livres, Mídia Ninja, TV 247, Artigo 19, dentre outros.
O relatório da audiência será formulado com as opiniões e proposições apresentadas pelos debatedores, que será compartilhada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, conforme informou a vereadora Marta Rodrigues.
O documento também será enviado ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça da Bahia, reforçando, com isso, a carta já encaminhada ao governador do Estado e ao secretário da Segurança Pública da Bahia.
Neste documento esperamos que possam dar resposta às famílias e aos profissionais agredidos, como foi relatado e denunciado. Como o da fotógrafa Paula Fróes, do Jornal Correio, agredida verbalmente em 14 de março 2021 durante cobertura de manifestação contra as medidas de distanciamento por simpatizantes do governo de Bolsonaro. Investigação, proteção e justiça contra as intimidações, perseguições e ameaças de morte à jornalista investigativa, Milmara Nogueira e sua família. A invasão do Site “Bahia Alerta” por hackers, conforme relato do publicitário e proprietário do site Bahia Alerta Comunicações, Adriano Rocha Wirz Leite. Após 23 anos do assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, ocorrido em 14 de janeiro de 1998, os mandantes do crime continuam impunes. Ele foi assassinado depois de detalhar no jornal irregularidades cometidas por integrantes da administração municipal durante o governo do então prefeito Fernando Gomes de Oliveira, em Itabuna, sul da Bahia. Apuração com rigor da morte do jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier, de 44 anos, assassinado a tiros, no centro de Teixeira de Freitas, extremo-sul da Bahia, no dia 27 de fevereiro de 2014. Resposta ao assassinato do produtor da Record, TV Itapoan, José Bonfim Pitangueira, morto com 11 tiros, no dia 9 de abril de 2021, no bairro da Federação, em Salvador. Elucidação do crime cometido contra o radialista Weverton Rabelo Fróes, o “Toninho Locutor”, de 32 anos, no dia 4 de abril deste ano. Ele foi morto a tiros em frente à casa onde morava, em Planaltino, centro sul da Bahia, na região de Fazenda Guariba, zona rural da cidade. Entre tantos outros.
Como se não bastasse, depois das publicações relatando os casos na imprensa nacional e estadual, venho sofrendo intimidações, na tentativa de me calar, e gerar constrangimento junto a ABI, minha casa. “Represália e censura? Não irei desistir” – esse foi um dos artigos que publiquei na imprensa.
Reafirmo, portanto, o apoio a esta luta, árdua e democrática, me colocando à disposição na busca de soluções.
Esperando que daqui saia o comprometimento de todos no combate aos absurdos relatados por mim e demais colegas. Assim acredito que unidos podemos encontrar um caminho de segurança, solidariedade, união e justiça para todos.
Um agradecimento especial à vereadora Marta Rodrigues, do PT de Salvador, pela atenção em oportunizar em audiência pública, esse momento democrático, dando voz a todos nós. Peço que não fique por aqui, temos a obrigação de dar uma resposta aos colegas profissionais de imprensa, às famílias dessas pessoas que perderam seus entes queridos assassinados, agredidos de forma covarde e criminosa.
Precisamos do comprometimento de todos, principalmente do poder público, que tem a obrigação de zelar pela segurança de todos.
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