A deputada Fabíola Mansur (PSB), saúda OAB por impedir inscrição dos bacharéis em direito em casos de violência contra crianças, mulheres e idosos.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela  edição de súmulas que impedem a inscrição dos bacharéis em direito em casos de violência contra crianças, mulheres e idosos. De acordo com a socialista, posicionamentos como o apresentado pela OAB devem ser adotados por outras instituições, tendo em vista um combate mais eficientes contra a violência. 

 

“A violência contra mulheres, crianças e idosos é intolerável. Não se pode admitir que nesse novo milênio presenciamos o crescimento incontrolável de violência contra pessoas vulneráveis, especialmente a violência contra as mulheres que vem atingindo níveis muito preocupantes, devendo ser combatida com medidas como essas adotadas pelo Conselho Federal da OAB”, afirmou  a parlamentar. 

 

O colegiado aprovou, nesta segunda-feira (18), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem.

 

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar. O pedido para edição de súmula nos casos de violência contra a mulher foi feito pela Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal.

 

Inaugura-se, no âmbito dos conselhos representativos de categorias profissionais, como no caso da OAB que, apesar de se enquadrar como autarquia “sui generis”, representa os advogados de todo o Brasil um novo ciclo de combate à violência contra pessoas vulneráveis. “O simbolismo dessa ação transpassa os ‘portões’ da Ordem para servir de exemplo a outras entidades que podem fazer o mesmo”, concluiu.