Estudantes, servidores públicos, comunidade e autoridades reuniram-se na manhã desta quarta-feira (16), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), para mais um debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que versa sobre a Regularização Fundiária (Reurb). Esta foi a terceira audiência para discutir o PLC, promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, depois de passar por Jardim Cajazeiras e Gamboa.
Com o auditório do Centro de Pesquisa em Educação e Desenvolvimento Regional (CPEDR) lotado, a ouvidora-geral da CMS, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), abriu a discussão comentando sobre a situação informal da cidade. “Salvador tem 70% do território na informalidade, e basta olhar para a estrutura da cidade e ver os variados tipos de ocupações urbanas para constatar. Eu vejo esse projeto de lei como uma oportunidade de regularizar esse cenário”, declarou.
Requalificação
Renée Buzahr (coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – Seinfra) e Gealva Fonseca, da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), fizeram explanações sobre o projeto. “A lei da Reurb traz a possibilidade, muito além do registro da casa, mas, do ponto de vista urbanístico, traz também a requalificação urbana”, explicou Gealva.
Professor de Urbanismo, Luiz Antônio de Souza contestou alguns pontos, como a urbanização por lote. “Quando nós falamos de rendimento mensal em Salvador de 0 a 5 salários mínimos, estamos falando de um abismo enorme, já que boa parte da população da cidade não passa de 0 a 3. Por isso, a ideia de uma urbanização espacial por lote é complicada”, questionou. Já a professora Marli Santos abordou sobre a importância das áreas de associações no projeto. “As associações precisam de recursos para contratar apoio técnico para que se inicie e termine o processo dessas áreas”, pontua.
Também participaram do debate os vereadores Marcos Mendes (PSOL) e Marta Rodrigues (PT); Mauricio Lopes Filho, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Salvador; e Bernardo Romano, do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).
Após as discussões, a ouvidora Aladilce Souza afirmou: “Depois de ouvir a população nas audiências, estamos mais qualificados para fazer a votação”.
