ITAPETINGA: PRESIDENTE DA CÂMARA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E SERÁ CHAMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
Na noite de ontem, publicamos uma matéria, onde dizíamos que uma bomba iria estourar em desfavor da administração Municipal.
Pois bem! O executivo Municipal, ou seja, o gabinete do Prefeito, fez uma nova tentativa de enviar o código tributário para a Câmara de Vereadores, com a justificativa, de que foram feitas alterações no texto enviado no ano de 2017.
Ocorre, que tal tentativa se configura em desobediência a justiça, pois existe uma liminar, que impede que o código tributário, entre em tramitação na Câmara.
Mesmo ciente da decisão liminar, o Prefeito Rodrigo Hagge, em um ato de afronta a justiça, decidiu que o projeto deveria voltar a Câmara para ser pautada em sessão, para reiniciar o processo de tramitação na casa.
Por sua vez, o Presidente da casa Vereador Eliomar Barreira, (Tarugão), seguiu a vontade do Prefeito e colocou o tema em pauta para ser discutido em sessão.
Foi então, que o Vereador Romildo Teixeira, durante a sessão alertou Tarugão, para que ele não pautasse o tema, pois havia uma decisão judicial, que impedia tal tentativa.
Após a nova e ilegal tentativa, o Vereador Romildo Teixeira, juntou todas as provas do ato de descumprimento da ordem expedida anteriormente e acionou a justiça novamente.
O Presidente peitou e agora vai ter que dar explicações a justiça, o motivo pelo qual a ordem judicial foi descumprida.
O Prefeito, sendo advogado por formação, comete mais uma transgressão contra a lei, já que ele passou por cima de uma lei municipal, como já publicamos na matéria anterior. Clique aqui para ler
O projeto da maldade, não pode entrar em tramitação na Câmara movido pela força, será preciso recorrer a justiça, para derrubar a liminar concedida, em favor da denúncia apresentada pelo Vereador Romildo Teixeira.
Trocando em miúdos, a população está resguardada de ver o projeto da maldade aprovado na Câmara e sancionada pelo Prefeito Rodrigo Hagge. É bom que se faça justiça ao Vereador que comprou essa briga em defesa da população.
Parabéns Romildo Teixeira, pela sua atuação em favor do povo, impedindo que as maldades contidas no tal código tributário onere ainda mais o cidadão itapetinguense.
Veja abaixo o despacho judicial do mandado de Segurança da liminar:
