A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), seis proposições. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA). Outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.
A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discussão a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador. Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos. O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.
O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022, que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição. O relator, deputado Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprovação do texto. “A Junta Médica aqui prevista não implicará aumento de despesa, pois será composta por funcionários efetivos do TCE, não havendo a criação de cargos ou funções gratificadas”, detalhou.
A segunda matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da Junta Médica do órgão. A relatoria da proposição ficou a cargo do deputado Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relatório em plenário. “A proposição não recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as disposições legais, opino pela aprovação”, proferiu o deputado.
Na sequência, o presidente da Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da matéria e fez a leitura do seu parecer, opinando pela aprovação. “O presidente do Poder Judiciário esclareceu que a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e levou em consideração o estudo de impacto orçamentário anexado ao projeto”, explicou a legisladora, que saudou os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justiça estadual presentes à galeria do Plenário Orlando Spínola.
O deputado Hilton Coelho (Psol) subiu à tribuna para encaminhar seu voto favorável ao texto que reajustou o salário do funcionalismo do Judiciário baiano. “Não podemos recusar nada que represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa categoria está com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. Já são sete anos sem reajuste dos salários, assim classifico essa iniciativa como uma pequena redução de danos”, afirmou.
O quarto projeto aprovado pelo plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual. O relator da matéria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial está de acordo com os limites prudenciais do orçamento do órgão ministerial. Entretanto, informou alterações no texto original, que previa ainda a criação da atividade de instrutoria interna e sua respectiva gratificação, conforme descrito no Artigo 3º. “A proposição não recebeu emendas. No entanto, considerando a necessidade de uma análise mais aprofundada de alguns itens do projeto, apresento, na condição de relator, emenda para suprimir os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, bem como o anexo II do projeto”, detalhou.
Após a aprovação dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Ainda durante a sessão, por acordo de lideranças, os parlamentares aprovaram dois projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano. A primeira proposição, nº 2.925/2020, prevê a honraria para o almirante de esquadra Marcelo Francisco Campos, diretor-geral de Navegação da Marinha do Brasil. A homenagem foi proposta pelo presidente Adolfo Menezes e relatada no plenário pela deputada Fabíola Mansur.
A legisladora também foi relatora do Projeto de Resolução nº 2.995/2022, de autoria do deputado Tiago Correia (PSDB). O texto estabelece a entrega do título ao empresário e projetista turístico imobiliário Luigi Rotunno.
