A Assembleia Legislativa foi o palco escolhido para a realização, nesta quinta-feira (16), do “Ato Comemorativo de 10 anos da Política da Economia Solidária na Bahia”, um evento de forma presencial e virtual, organizado pelas deputadas Neusa Lula Cadore (PT) e Olívia Santana (PC do B). Com a participação de parlamentares, secretários de Estado, representantes de movimentos sociais e dirigentes de entidades e cooperativas do setor, a celebração relembrou a luta para a construção da Lei 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária.
Direto do Auditório Jornalista Jorge Calmon, a proponente da sessão, Neusa Cadore, que foi a relatora da legislação na época, falou sobre a “importância da economia solidária como instrumento fundamental para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais, ainda mais na conjuntura atual do Brasil”. Após a composição da primeira mesa, a petista convidou a todos para assistirem a uma apresentação, de poesia e música, com grupos de jovens e em seguida passou a palavra para a outra proponente do encontro, Olívia Santana.
Para a comunista, a economia solidária é uma nova estratégia de pensar a economia, de pensar as formas de relação com o dinheiro, com a produção e com o meio ambiente, implicando numa visão civilizatória. “Para alguns, a economia solidária é vista como uma verdadeira utopia, mas para quem luta todos os dias, como nós, para fortalecer essa ideia, com política de investimentos o sonho coletivo sempre se transforma em realidade”, garantiu a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA.
Ela afirmou estar triste, com muita dor de ver tanto potencial produtivo de um lado em contraste com uma fome severa do outro. “24 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome, 55 % da população vive hoje em situação de insegurança alimentar, quando muita gente não sabe se vai conseguir fazer uma refeição por dia no Brasil, o terceiro país em produção de alimentos no mundo, mas que não consegue matar a fome do seu povo”, lamentou a parlamentar.
PROCESSO DE RESISTÊNCIA
Representando o secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, o superintendente Estadual de Economia Solidária, Milton Barbosa, considerou que a economia solidária faz parte desse processo de resistência à destruição da vida, da natureza, promovida pelo sistema capitalista. “É uma resposta efetiva e real a essa crise da civilização, que a humanidade está passando, porque é baseada na solidariedade, na cooperação, no privilégio ao ser humano, sem diferença de gênero, de raça, de opção sexual, sem preconceitos”, pontuou o gestor, reafirmando o compromisso com os ideais da Economia Solidária.
Através da plataforma zoom, o secretário Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes, fez um breve pronunciamento, enaltecendo a atuação da quarta secretária da Mesa Diretora da Casa Legislativa, especialmente na luta pelo desenvolvimento da Agricultura Familiar. Foi durante o Governo Wagner que houve a implantação da Lei 12.368 e o senador petista, em vídeo gravado há alguns dias e exibido no evento, mandou sua mensagem: “Lembro quanto é importante ter uma política de economia solidária tanto a nível estadual quanto nacional. Vou tentar aprovar aqui no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 69/2019, de minha autoria, para incluir a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional”. Pouco tempo depois, chegou a notícia de que a PEC 69 foi aprovada em primeiro turno no Senado, na manhã desta quinta-feira, com 56 votos favoráveis.
O Fórum Baiano da Economia Solidária já existe há 18 anos. Para a coordenadora Débora Rodrigues, é imprescindível reforçar os espaços de diálogos entre o governo e a sociedade civil. “Neste momento de ataques à democracia, precisamos lutar pela estruturação das ações da economia solidária nos territórios, seja no acompanhamento dos empreendimentos, na articulação de redes, na mobilização de recursos ou na incidência política na defesa da política pública da economia solidária”, alertou a ativista.
Ane Sena, presidente da Unisol Bahia, pediu mais mobilização de todos em torno do tema e colocou alguns pontos para reflexão da classe política com assento na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Disse que o sistema capitalista vem contribuindo para tudo isso que vem acontecendo nos últimos tempos, apontou a relação entre a alta taxa de informalidade e o mercado de trabalho e salientou que muita gente está conseguindo sobreviver à crise nas periferias dos centros urbanos devido a uma rede de proteção com compartilhamento da produção. “A economia solidária é feminista. São as mulheres, que estão na base da pirâmide, que dividem, solidariamente, os alimentos para que mais pessoas não passem necessidades”, completou Ane.
MAIOR VISIBILIDADE
Geovane Santiago, da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, defendeu um maior visibilidade, uma maior potencialização para as lojas de economia solidária, além das feiras que são realizadas pelos diversos órgãos. Para o representante da Unicafes, que aposta em finanças solidárias, com bancos comunitários, fundos rotativos e cooperativas de créditos, “é possível termos coisas muito legais expondo os produtos, vendendo e gerando renda”. Segundo Jairo Santos, da Rede de Gestores, a entidade nacional está dialogando cada vez mais no caminho da Municipalização da Economia Solidária. Para o gestor, 2021 tem sido um ano especial “porque talvez nunca tenha ecoado tanto essa bandeira da economia solidária, apesar de tantas situações ruins, constrangedoras e até mesmo trágicas no Brasil”, observou.
Através de vídeos, os deputados estaduais Zó e Bobô, o deputado federal Daniel Almeida, todos do PC do B, o deputado federal Zé Neto e o vereador de Cruz das Almas, Pedro Melo, ambos do PT, a secretária Estadual de Política das Mulheres, Julieta Palmeira, Márcia Nunes, da Rede Economia Solidária em Saúde Mental, Leninha Alves, da Coordenação Estadual de Territórios, e o forrozeiro de Uauá, Renam Mendes, participaram do encontro exaltando a economia solidária. No final, foi formada uma segunda mesa para debater os desafios e perspectivas para os próximos anos, e foram entregues placas comemorativas a pessoas que contribuíram para a atual legislação e se destacaram na defesa da economia solidária.
Durante mais de três horas, cerca de 150 pessoas passaram pela sala virtual do ato comemorativo. A deputada Neusa Cadore agradeceu a participação e encerrou a sessão mostrando-se preocupada com as crises no mundo capitalista, com o avanço do neoliberalismo econômico: “Essas crises impactam diretamente na banalização da fome, é a banalização do cuidado com o planeta. Nós temos certeza que a economia solidária precisa ter um outro lugar nos projetos de governo. Queremos saudar os esforços da Setre no sentido de levar para o interior do estado esta proposta de aprovar a municipalização da economia solidária”, concluiu Neusa Cadore.
