A prefeitura de Maraú, no Baixo Sul do estado, negou que tenha cometido irregularidade em licitação e nem crime de responsabilidade. Nesta terça-feira (15) foi noticiado que a prefeita Maria das Graças de Deus Viana tinha se tornado ré em um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em 2019 (ver aqui). Por meio de nota, a gestão da prefeita disse que o caso tem a ver com uma mudança de entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a respeito da contratação direta, sem licitação, de licenciamento de software junto ao Imap (Instituto Municipal de Administração Pública).
Ainda de acordo com a prefeitura, até 2013 o TCM-BA considerava legal a contratação. Depois desse ano, passou a tratar o procedimento como ilegal, “imputando sanções pecuniárias a vários gestores e, possibilitando o ajuizamento de ações penais pelo Ministério Público”, diz trecho da nota.
A assessoria da prefeitura afirmou também que “não se trata de favorecimento de empresa, nem ausência de justificativa de preços, apenas, de uma mudança de entendimento do TCM/BA em relação à contratação do IMAP, inexistindo qualquer prática de ato de improbidade a ser imputado à gestora”.
Fonte:bahia noticias
