Educação

MEC aprova novas regras para o uso da inteligência artificial nas escolas e universidades

Diretrizes estabelecem limites para a utilização da tecnologia em cada etapa do ensino, reforçam o papel do professor e proíbem práticas como vigilância biométrica e decisões educacionais exclusivamente automatizadas.

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A medida busca orientar escolas, universidades e demais instituições de ensino sobre a utilização ética, segura e responsável dessas ferramentas.

Entre os principais pontos do documento está a determinação de que a inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio ao processo de aprendizagem, sem substituir o professor. A responsabilidade pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais continuará sendo dos profissionais da educação.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial já faz parte da realidade da sociedade e que sua utilização precisa respeitar os direitos dos estudantes e a autonomia dos educadores.

Uma das orientações permite, por exemplo, que sistemas de IA auxiliem na correção de redações e questões dissertativas. Entretanto, a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação permanecem sob responsabilidade exclusiva dos professores.

Para o Conselho Nacional de Educação, a proposta é incentivar a inovação sem deixar de lado a proteção de crianças e adolescentes, a privacidade dos dados e a igualdade de oportunidades no ambiente escolar.

O que muda em cada etapa do ensino?

As novas diretrizes estabelecem orientações específicas para a utilização da inteligência artificial de acordo com a idade dos estudantes e o nível de ensino.

Educação infantil

Crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com a mediação dos professores. A orientação considera que, nessa fase, o desenvolvimento infantil depende principalmente das relações humanas, dos vínculos afetivos e das experiências concretas.

Os educadores, entretanto, poderão utilizar a tecnologia para planejar atividades pedagógicas e desenvolver recursos de acessibilidade.

Ensino fundamental

Para os estudantes dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo com acompanhamento dos professores.

São permitidos sistemas de inteligência artificial em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação. Também é recomendada a formação em letramento digital e pensamento crítico.

Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os estudantes poderão utilizar ferramentas de IA, desde que acompanhados e orientados pelos professores.

Ensino médio

Para os alunos do ensino médio, não foram estabelecidas restrições específicas ao uso da inteligência artificial. A recomendação é que a tecnologia seja utilizada como recurso pedagógico, contribuindo para pesquisas, atividades escolares e desenvolvimento do conhecimento.

Ensino superior

Nas universidades e demais instituições de ensino superior, a inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, inclusive em atividades que envolvam análises complexas.

Professor continua no centro do processo de aprendizagem

Um dos princípios fundamentais das novas diretrizes é preservar o papel do professor como responsável pelo processo de ensino e aprendizagem.

A inteligência artificial poderá contribuir com o planejamento de aulas, a elaboração de atividades, a pesquisa e a avaliação complementar dos estudantes. No entanto, não poderá assumir decisões que dependam da análise pedagógica e da responsabilidade profissional do educador.

A proposta também prevê a formação digital de professores e estudantes, para que todos compreendam como funcionam os sistemas de inteligência artificial, seus algoritmos, possibilidades e limitações.

MEC estabelece proibições para o uso da inteligência artificial

O parecer também apresenta uma série de práticas que não poderão ser adotadas nas instituições de ensino. Entre as principais proibições estão:

  • Sistemas de pontuação social dos estudantes;
  • Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
  • Vigilância biométrica contínua;
  • Exploração de vulnerabilidades de crianças e adolescentes;
  • Decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto significativo na trajetória educacional;
  • Utilização de dados dos estudantes para publicidade direcionada ou exploração comercial;
  • Sistemas que promovam discriminação, segregação ou desigualdade.

A proteção dos dados pessoais dos estudantes é tratada como uma obrigação, assim como a necessidade de transparência na utilização dessas tecnologias.

Instituições terão prazo para adaptação

As proibições previstas no parecer terão aplicação imediata após a publicação da resolução correspondente. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas exigências.

A iniciativa representa um passo importante na regulamentação da inteligência artificial na educação brasileira. O desafio será aproveitar os benefícios da tecnologia sem comprometer a qualidade do ensino, a formação crítica dos estudantes e a valorização dos professores.

 

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