MEC aprova novas regras para o uso da inteligência artificial nas escolas e universidades
Diretrizes estabelecem limites para a utilização da tecnologia em cada etapa do ensino, reforçam o papel do professor e proíbem práticas como vigilância biométrica e decisões educacionais exclusivamente automatizadas.

O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A medida busca orientar escolas, universidades e demais instituições de ensino sobre a utilização ética, segura e responsável dessas ferramentas.
Entre os principais pontos do documento está a determinação de que a inteligência artificial deve atuar como instrumento de apoio ao processo de aprendizagem, sem substituir o professor. A responsabilidade pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais continuará sendo dos profissionais da educação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inteligência artificial já faz parte da realidade da sociedade e que sua utilização precisa respeitar os direitos dos estudantes e a autonomia dos educadores.
Uma das orientações permite, por exemplo, que sistemas de IA auxiliem na correção de redações e questões dissertativas. Entretanto, a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação permanecem sob responsabilidade exclusiva dos professores.
Para o Conselho Nacional de Educação, a proposta é incentivar a inovação sem deixar de lado a proteção de crianças e adolescentes, a privacidade dos dados e a igualdade de oportunidades no ambiente escolar.
O que muda em cada etapa do ensino?
As novas diretrizes estabelecem orientações específicas para a utilização da inteligência artificial de acordo com a idade dos estudantes e o nível de ensino.
Educação infantil
Crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com a mediação dos professores. A orientação considera que, nessa fase, o desenvolvimento infantil depende principalmente das relações humanas, dos vínculos afetivos e das experiências concretas.
Os educadores, entretanto, poderão utilizar a tecnologia para planejar atividades pedagógicas e desenvolver recursos de acessibilidade.
Ensino fundamental
Para os estudantes dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso de ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo com acompanhamento dos professores.
São permitidos sistemas de inteligência artificial em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação. Também é recomendada a formação em letramento digital e pensamento crítico.
Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os estudantes poderão utilizar ferramentas de IA, desde que acompanhados e orientados pelos professores.
Ensino médio
Para os alunos do ensino médio, não foram estabelecidas restrições específicas ao uso da inteligência artificial. A recomendação é que a tecnologia seja utilizada como recurso pedagógico, contribuindo para pesquisas, atividades escolares e desenvolvimento do conhecimento.
Ensino superior
Nas universidades e demais instituições de ensino superior, a inteligência artificial poderá ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, inclusive em atividades que envolvam análises complexas.
Professor continua no centro do processo de aprendizagem
Um dos princípios fundamentais das novas diretrizes é preservar o papel do professor como responsável pelo processo de ensino e aprendizagem.
A inteligência artificial poderá contribuir com o planejamento de aulas, a elaboração de atividades, a pesquisa e a avaliação complementar dos estudantes. No entanto, não poderá assumir decisões que dependam da análise pedagógica e da responsabilidade profissional do educador.
A proposta também prevê a formação digital de professores e estudantes, para que todos compreendam como funcionam os sistemas de inteligência artificial, seus algoritmos, possibilidades e limitações.
MEC estabelece proibições para o uso da inteligência artificial
O parecer também apresenta uma série de práticas que não poderão ser adotadas nas instituições de ensino. Entre as principais proibições estão:
- Sistemas de pontuação social dos estudantes;
- Reconhecimento ou identificação automatizada de emoções;
- Vigilância biométrica contínua;
- Exploração de vulnerabilidades de crianças e adolescentes;
- Decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto significativo na trajetória educacional;
- Utilização de dados dos estudantes para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- Sistemas que promovam discriminação, segregação ou desigualdade.
A proteção dos dados pessoais dos estudantes é tratada como uma obrigação, assim como a necessidade de transparência na utilização dessas tecnologias.
Instituições terão prazo para adaptação
As proibições previstas no parecer terão aplicação imediata após a publicação da resolução correspondente. Já os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas exigências.
A iniciativa representa um passo importante na regulamentação da inteligência artificial na educação brasileira. O desafio será aproveitar os benefícios da tecnologia sem comprometer a qualidade do ensino, a formação crítica dos estudantes e a valorização dos professores.









