Na sessão dessa terça-feira (8), o plenário aprovou dois projetos de lei e três de resolução, todos por unanimidade. A produtividade foi garantida pelo entendimento mantido entre o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e pelo vice-líder da oposição, deputado Pedro Tavares (UB).
A primeira proposição a ser anunciada pela presidente Ivana Bastos foi o PL 21.707, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD). A matéria, que obriga a afixação de placa informando a capacidade de lotação máxima em recintos fechados, tramitava há nove anos e dispunha de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Mas foi necessário a designação da deputada Cláudia Oliveira (PSD) para relatar um adendo em plenário, com a supressão do Art. 4º.
O PRS 3.256/25, proposto pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), concede o Título de Cidadão Baiano ao delegado da Polícia Federal Leandro Almada da Costa. O relator Rosemberg votou pela aprovação, destacando que o agente público construiu uma carreira invejável com uma conduta cidadã em sua atuação policial. O atual diretor de Inteligência da corporação é carioca e foi superintendente Regional da PF da Bahia, de 2021 a 2022, e do Estado do Rio de Janeiro de 2023 a 2024.
Outro carioca que vai ser homenageado pela Casa é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A proposta emanada da Mesa Diretora concede a Comenda 2 de Julho ao jurista, que apresenta uma vasta contribuição para a nação e o Estado da Bahia. O PRS 3.259/25 foi aprovado logo após o deputado Marcone Almeida (PSD) apresentar parecer favorável.
O PL 24.714/23, do deputado licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, estabelece o direito a acompanhante de toda mulher. A medida se torna obrigatória quando se tratar de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis. A proposição foi aprovada com a supressão de todo o Art. 4º, em função da emenda de relator apresentada pelo deputado Vitor Azevedo (PL).
A última proposição apreciada na sessão desta terça-feira foi o PRS 3.243/25, de autoria do deputado Patrick Lopes (Avante). A iniciativa concede a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Antonio Brito. Exercendo seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, Brito é empresário e ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). É o atual líder do PSD naquela Casa, tendo sido por três vezes presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (2015, 2019 e 2020), segunda maior Comissão da Câmara em número de deputados.
