Política

Deputado Pedro Tavares (DEM), propõe debater portaria do INEMA nº 19.452 1º de novembro de 2019

Portaria estabelece critérios para que usuários de poços tubulares instalem hidrômetro e tubulação de monitoramento de saída de água.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado Pedro Tavares (DEM), criticou a Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nº 19.452, de 1º de novembro de 2019, que estabelece critérios para que usuários de poços tubulares instalem hidrômetro e tubulação de monitoramento de saída de água. “Me parece que vai ser mais um gasto para os produtores rurais que já trabalham numa atividade sem a certeza do retorno investido”, disse.
 
A deputada Jusmari Oliveira (PSD) afirmou que a cobrança está instituída numa Lei Federal de 1997 e o Estado da Bahia promulgou Lei parecida em 2006. Segundo a parlamentar, o debate para a cobrança do valor está sob a responsabilidade do Comitê de Bacias Hidrográficas. “As pessoas terão equipamentos de produção mais eficazes”, registrou a deputada, apontando os aspectos positivos da cobrança.
 
Para dirimir as dúvidas dos parlamentares e produtores rurais, os deputados aprovaram requerimento no colegiado para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural. “Os produtores rurais estão assustados com a portaria. Com a audiência, vamos conhecer e discutir a proposta”, informou o deputado Pedro Tavares. A data do evento vai ser marcada pela Comissão de Agricultura. 
 
A comissão também aprovou parecer do deputado Niltinho (PP) para o Projeto de Lei 23151/2019, de autoria do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que denomina José Lima de Oliveira a BA-351, trecho que liga o entroncamento da BA-451 até o município de Mansidão. No parecer, o deputado defendeu a homenagem. “José Lima de Oliveira foi o primeiro prefeito do município de Mansidão, um político influente, detentor de vários mandatos de vereador e prefeito. Dedicou parte da sua vida à Região Oeste e ao Estado da Bahia”, disse. 
 
Na oportunidade, o deputado Alex Lima (PSB) convidou todos a prestigiarem a audiência pública sobre as modificações no Detran e Contran, que acontece no próximo dia 18. “Temos mais um fato novo para discussão: o Governo Federal anunciou a extinção do seguro obrigatório DPVAT”, destacou.  
Também participaram da reunião os deputados Laerte do Vando (PSC), Eduardo Salles (PP) e a deputada Maria del Carmen Lula (PT). 
 
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