Política

Assembleia Legislativa esgotou na noite de ontem a discussão sobre o Projeto

A Assembleia Legislativa esgotou na noite de ontem a discussão sobre o Projeto de Lei 21.114/2015, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT). A proposição estabelece a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar. Elogiada em todos os pronunciamentos que trataram do assunto, a matéria tende a ser aprovada por unanimidade.
 
“Acreditamos que poderemos dar uma chance de recomeço às famílias das crianças e adolescentes, reestruturando suas vidas e laços sociais que se perdem nestes casos de violência”, defendeu Marcelino em sua justificativa ao projeto. Para ele é importante preservar a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica, seja ela física ou psíquica.
 
Apresentada em 2015, a proposição tramitou e foi aprovada em todas as comissões técnicas, encontrando-se atualmente em sobrestamento de pauta, junto com o Projeto de Lei 19.541/2011, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT).
 
Durante a sessão de ontem, o líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM), ressaltou a grande importância da iniciativa, “de grande envergadura e alcance social”, traduzindo-se em “um farol sinalizador” para a apresentação de outras proposições na Assembleia.
 
Tiago Correia (PSDB) também ocupou a tribuna para discutir o projeto, considerando “de extrema importância”. Autor de matéria de mesmo teor, quando vereador de Salvador, o tucano explicou que o alcance da proposição de Marcelino é grande, uma vez que alcança todo o estado. “Imagine uma mãe que é levada a se mudar até de cidade, como fica o ano letivo dos filhos?”. Ele chegou a lamentar que o Legislativo tenha demorado tanto para votar a iniciativa.
 
CONTAS
 
Por contas destas duas proposições, o líder do governo, Rosemberg Pinto, não pode apresentar dois requerimentos de urgência para os projetos do Poder Executivo, 23.644, que altera o período de fruição dos contratos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e o 23.645, que altera a Lei que trata do ICMS. Além destas duas proposições, o plenário tem ainda pela frente a votação das contas do governo dos exercícios de 2017 e 2018, aprovadas ontem pela Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle.
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