Política

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na sessão dessa terça-feira, projeto que altera carreira de Militares

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na sessão dessa terça-feira o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 23.723/2020, de autoria do Executivo, que trata das carreiras dos policiais e bombeiros militares do Estado.
 
A matéria propõe o aumento de vagas para promoção e a redução do espaço de tempo entre estas mudanças. A estimativa do Executivo é que estas medidas gerem a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais. A proposta sugere que o intervalo de tempo para um cabo chegar ao posto de sargento seja diminuído de 96 para 60 meses. No caso de sargento para subtenente, este tempo deverá ser reduzido de 84 meses para 36.
 
A aprovação da urgência em plenário ocorreu após longas negociações. A sessão foi interrompida em duas ocasiões para que as bancadas de governo e de oposição chegassem a um consenso que permitisse votar alguns dos projetos que constam na pauta da convocação feita pelo governador Rui Costa.
 
Por volta de 16h, a sessão foi suspensa pela primeira vez e foi retomada duas horas depois. Líder da bancada do governo, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT) retornou da reunião com a sugestão de votar a urgência de tramitação para o PL 23.723 e o 23.686/2019, que versa sobre gratificações para professores e diretores da rede pública estadual de ensino. 
 
Targino Machado (DEM), líder da bancada de oposição, informou ao plenário que, após se reunir com os integrantes do grupo da minoria, houve acordo para que o PL 23.686 seja votado nesta quarta-feira (15) com dispensa de formalidade. No entanto, frisou o democrata, não houve consenso para votar a proposta que atinge a carreira dos militares da Bahia, citando a posição contrária dos deputados Capitão Alden (PSL) e Soldado Prisco (PSC).
 
Conduzindo os trabalhos da Mesa Diretora, o presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal (PP), lembrou os trâmites pelos quais o projeto deve se submeter até estar apto para votação no plenário. “Votando a urgência, passado o prazo de apresentação de emendas, só poderíamos apreciar no sábado (18) ou na segunda-feira (20). No entanto, precisamos nos atentar para o fato de que há um prazo legal sobre pontos do projeto que expira no dia 16”, esclareceu. 
 
Integrantes da oposição, como Targino Machado, Soldado Prisco e Capitão Alden, explicaram também que o governador Rui Costa poderia publicar um decreto prorrogando por mais dois anos a questão do posto imediato na carreira militar e, ao mesmo tempo, retiraria o projeto de pauta para submeter à discussão com representantes dos militares.
 
Diante do impasse, Leal convidou os líderes do governo e da oposição, mais dois representantes de cada lado, para uma tentativa de acordo em nova reunião na presidência. Com isso, a sessão foi novamente suspensa por volta de 18h40 e retomada quando já se passava das 19h30.
 
Como não houve avanço nas tratativas para votar projetos, o plenário apreciou apenas a urgência do PL 23.723, que foi aprovado com manifestação contrária da bancada de oposição.
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