Vitória da Conquista – Prefeita sanciona lei autorizando reajuste salarial de Conselheiros Tutelares
A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 2.697, de 18 de outubro de 2022, autorizando a concessão de reajuste salarial para os conselheiros tutelares. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem efeito retroativo a 1º de maio.
Atualmente, o município possui 15 conselheiros tutelares, distribuídos em três órgãos: o Conselho Tutelar Leste, o Conselho Tutelar Oeste e o Conselho Tutelar Zona Rural. Eles são responsáveis por atender a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, por ação ou omissão dos pais, da sociedade ou do estado.
A coordenadora do Conselho da Zona Rural, Jocione Prado, destacou a sensibilidade da prefeita Sheila Lemos, do secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e do procurador-geral do Município, Rafael Vilas Boas, pelas reuniões e constante diálogo que culminaram na nova lei.
“Foi um grande avanço, tendo em vista que os vencimentos, no que diz respeito à remuneração dos conselheiros tutelares, passaram a ser regulamentados em lei, agora no ano em curso, trazendo maior segurança no desenvolvimento da função, já que o salário tem natureza de subsistência e manutenção, uma vez que no município os conselheiros têm dedicação exclusiva ao órgão”, afirmou a conselheira.
