A Câmara Municipal promoveu uma audiência pública, na noite desta quinta-feira, 11, para homenagear os profissionais do Direito. O dia 11 de agosto marca o Dia do Advogado e da Advogada. A audiência também debateu desafios e demandas da categoria.
A data comemorativa é uma homenagem à data em que as primeiras faculdades de Direito do Brasil foram inauguradas, em 1827 – a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no Pernambuco.
Alexandre Xandó (PT), vereador que propôs a audiência, falou do funcionamento da Câmara e destacou a importância de se debater os desafios da categoria, da qual também faz parte.
A audiência contou com falas de representantes da advocacia que atuam em entidades diferentes, desde a universidade, OAB, prefeitura entre outros.
Relevância histórica da data – O advogado Dr.º Ruy Medeiros, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Conquista, destacou a representatividade histórica do Dia do Advogado, relembrando tratar-se o 11 de agosto o dia da criação dos primeiros cursos de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda. Ambos os cursos foram criados por D. Pedro I, em 1827. “O Brasil necessitava de pessoas que ocupassem o cargo de administradores, sobretudo. Para isso, nada melhor de que o advogado”, explicou.
Ele destacou, inclusive, que atualmente o Brasil conta um grande número de cursos de Direito. “Apenas o estado de São Paulo possui mais cursos de Direito do que todo o território dos Estados Unidos da América”, contabilizou
O exercício do Direito é um sacerdócio – A advogada e procuradora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Maria Creuza Viana, elogiou a fala do professor Rui Medeiros e homenageou os profissionais do Direito e também os estudantes, cuja data se comemora também no dia 11 de agosto. Para ela, o profissional do Direito exerce uma espécie de sacerdócio
Em sua fala, a procuradora destacou dogma proferido por Rui Barbosa, expoente do Direito brasileiro, que se apresenta como a vocação do advogado. “Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar a fé em Deus, na verdade e no bem”, recitou. Maria Creuza desejou forças à categoria para que a profissão seja exercida com legalidade e contribuição fundamental para se assegurar o estado democrático de direito.
Espetacular – O ex-presidente da OAB Conquista, o advogado Jorge Maia, destacou que, em sua visão, o Direito é “o curso mais espetacular que uma pessoa pode fazer na vida”. “Quando a gente fala em Direito há sempre algo que vem à cabeça da gente: Justiça”, disse. “O curso de Direito é, aliado ao Direito sistematizado, o mais belo poema jamais escrito pela humanidade”, complementou.
Advocacia pública enfrenta desafios no Município – Giane Meira, presidente da Comissão da Advocacia Pública, falou que sua comissão promove, defende e orienta os entes políticos, nos níveis municipal, estadual e federal, de acordo com os interesses públicos, além de orientar a elaboração de políticas públicas. Segundo Giane, é preciso garantir autonomia a essa atividade, somente possível por meio de concurso público, uma garantia constitucional.
A advogada afirmou que os advogados públicos enfrentam uma realidade diferente em Vitória da Conquista e travam uma batalha judicial para exercer suas atribuições constitucionais. Segundo ela, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) ter decido em favor da categoria e estabelecido a exoneração dos profissionais que não exercem a advocacia pública de carreira, a Prefeitura Municipal insiste em manter procuradores nomeados. Giane ressaltou que a Câmara aprovou projeto que burla a decisão do TJ-Ba.
Um novo Direito – A vice-presidente do Centro Acadêmico de Ruy Medeiros (C.A. de Direito) da Uesb, Paula Caroline Piloto, apontou que, por ser uma ciência, o Direito deve seguir caminhando para frente, de modo que a cada momento se torne um novo Direito. “Nós devemos nos lembrar que uma ciência deve caminhar para frente. O CARM hoje tem essa posição de relutar pelo estudo do Direito para que tenhamos um avanço, um novo pensamento”, apontou ela, defendendo o desenvolvimento do Direito enquanto ciência.
“Os direitos nunca são dados, são conquistados” – Luciana Silva, presidente da subseção da OAB-BA de Vitória da Conquista, falou de sua trajetória como aluna de Direito e profissional já formada. Em sua fala, parabenizou a categoria pela data comemorativa. Ela frisou que os profissionais do Direito são essenciais para a defesa dos direitos individuais e, sobretudo, para a defesa da dignidade da pessoa humana e a manutenção e construção da democracia brasileira. Luciana ressaltou que “os direitos nunca são dados, são conquistados” e que para isso se concretizar uma luta diária é travada, na qual os advogados exercem papel central. O objetivo principal dessa atuação é a defesa do estado democrático de direito.
Silva falou do contexto atual, no qual vicejam comportamentos autoritários e se criminaliza a advocacia. Ela citou casos locais, no quais o exercício da profissão foi atacado. A presidente da OAB Conquista frisou que criminalizar a advocacia é fragilizar o estado democrático de direito.
Defesa da Democracia – A vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou que vereadores e advogados têm importante papel na defesa da democracia brasileira. “Nós temos um papel extremamente importante na defesa da democracia”, ressaltou a parlamentar.
