Projeto visa vedar a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha em cargos públicos no município
Está em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto de lei de indicação do Vereador Gegê Feitosa (PSB), que veda a nomeação para ocupar cargos públicos no município, condenados pela lei Maria da Penha. A PLO 43/2021, atinge agressores que após transitado e julgado, tenham sido condenados pelo ato. Anteriormente, em âmbito Estadual, o Projeto de Lei foi sugerido pelo Deputado Angelo Almeida (PSB).
O projeto é encaminhado em um momento importante, haja visto, as medidas restritivas em função da Covid-19, impuseram a necessidade do isolamento social e com isso casais passaram a ficar mais tempo em casa, o que acabou aumentando de forma considerável, atos de agressões contra mulheres.
Outro aspecto, é que estamos na campanha do “Agosto Lilás”, mês em alusão ao tema. São vários os relatos de agressões contra mulheres, que são vítimas inclusive de homicídios por manterem ou terem passado por relacionamentos tóxicos.
Recentemente, a apresentadora do Cidade Alerta Goiás, Sylvie Alves, foi vítima de agressão, por Ricardo Higenstieler, ex-namorado, que invadiu seu apartamento e a agrediu com socos, tapas e chutes. A apresentadora foi agredida na frente do filho de 11 anos. A brutalidade do ataque foi tanta, que a apresentadora necessitou de intervenção clinica para corrigir danos faciais. Preso em flagrante, o agressor foi liberado no dia seguinte após pagar fiança de 11 mil reais.
Dados recentes apontam que 8 mulheres são agredidas a cada minuto, e uma mulher é morta a cada 9 horas, vitimas de companheiros ou ex-companheiros.
A sensação de impunidade que atinge vítimas e familiares é o que mais assusta nesses casos, isso porque as leis ainda são muito brandas e indiretamente acabam por encorajar atos dessas natureza.
Daí a importância de Projetos de Lei de natureza da indicada pelo parlamentar, que acabam se tornando mecanismos eficazes no sentido de diminuir tais estatísticas.
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