Uesb garante acesso de pessoas trans por meio de Política de Ações Afirmativas

O período letivo da Uesb iniciou com uma novidade: a primeira entrada de pessoas trans (transsexuais e travestis) na Universidade por meio das Cotas Adicionais. O acesso de transsexuais e travestis ao Ensino Superior é um tema importante dentro do contexto da inclusão educacional e da garantia de direitos iguais. Mesmo não sendo incluídas na revisão da “Lei de Cotas”, promulgada em 2012, proposta no ano passado, as pessoas trans têm ganhado espaço por meio das reservas de vagas que estão sendo adotadas, de forma independente, por diversas instituições. A Uesb é um desses exemplos, com o processo seletivo de acesso e inclusão.

De acordo com a pró-reitora de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa), professora Adriana Amorim, essa inciativa objetiva criar “um processo seletivo que atenda às demandas dessas pessoas em função dos motivos pelos quais elas continuam fora da universidade. Então, não adianta você criar a vaga e selecionar essas pessoas pelos mesmos métodos ou critérios que as outras, porque a exclusão vai continuar acontecendo”, destaca.

Em setembro de 2023, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) incluiu esse grupo social entre os beneficiados das Cotas Adicionais, além de alterar o processo seletivo para quem concorre por Cotas Adicionais. Com edital próprio, a Universidade realizou o primeiro processo seletivo de acesso e inclusão em novembro de 2023, contemplando candidatos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans (travestis e transsexuais), sendo uma vaga adicional por categoria em cada um dos cursos de graduação.

A pró-reitora evidencia que esse novo sistema possibilita transformações que refletem de forma positiva na sociedade, pois a Instituição é, em si, uma estrutura de dentro da sociedade que promove mudanças. “Mudanças sem as quais, sem a universidade, talvez não ocorressem ou ocorressem de uma forma muito lenta. Então, a universidade faz o quê? Ela pesquisa, ela vivencia, ela cria experiências e, depois, ela organiza isso em resoluções que vão mudar as regras internas da Instituição e que vão reverberar lá na comunidade”, explica.

Estudante do curso de licenciatura em Dança, campus de Jequié, e mulher trans, Melanie Miranda defende a iniciativa. “Fico imensamente feliz por esta grande conquista, que avalio como um passo importante para a comunidade no geral e para as pessoas transgêneros que lutam, todos os dias, para almejar seu lugar de direito na sociedade e na vida”, conta.

Construindo um novo caminho

A garantia do acesso de pessoas trans à Universidade envolve não apenas remover barreiras práticas como, também, criar um ambiente inclusivo que reconheça e respeite sua identidade de gênero. O pesquisador e professor Marcos Lopes afirma que garantir políticas de permanência colabora para a inserção dessa comunidade no mercado de trabalho. “Geralmente, as travestis, mulheres e homens trans têm muita dificuldade de entrar no mercado de trabalho e, nem sempre, vêm de famílias com condições sociais favoráveis. Então, você tem as bolsas de permanência, as bolsas de extensão, de ensino, de pesquisa e, inclusive, essas cotas para travestis e trans, que torna possível permanecer e finalizar o curso”, avalia.

Desde o ano passado, a Uesb tem trabalhado nessa nova resolução através de visitas aos três campi, na perspectiva de divulgar essa política e contribuir por meio de treinamento para servidores e professores. “A comunidade acadêmica tem entendido que a universidade não pode ser um espaço de reprodução da transfobia. Pelo contrário, tem que ser um espaço pelo reconhecimento dos direitos das travestis e mulheres e homens trans. Então, a gente tem percebido um acolhimento da comunidade acadêmica, apesar de ainda desconhecer questões específicas, conceituações e os processos identitários”, ressalta Marcos.