Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprova as contas de mais oito prefeituras

Na sessão desta terça-feira (10/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras, relativas ao exercício de 2023.

 

As prefeituras que receberam o parecer pela aprovação são dos municípios de Firmino Alves (administrada por Fabiano de Jesus Sampaio); de Aiquara (Delmar Ribeiro); de Andaraí (Wilson Paes Cardoso); de Itaparica (José Elias das Virgens Oliveira); de Jussari (Antônio Carlos Bandeira Valete); de Mirante (Wagner Ramos Lima); de Riachão das Neves (Miguel Crisóstomo Borges Neto); e de Remanso (Marcos Carvalho Palmeira).

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, onde foram encontradas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, no mérito.

 

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débito – nos valores de R$3 mil (Riachão das Neves), R$2 mil (Itaparica, Jussari, Remanso e Mirante) e R$1 mil (Aiquara, Firmino Alves).

Tendo em vista que as falhas remanescentes não repercutem no mérito das contas de Andaraí, o gestor foi apenas advertido para que evite reincidência nos pontos ressalvados.

Cabe recurso das decisões.