Pronunciamentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, o desmatamento na Serra da Chapadinha por mineradora, e a tramitação do Projeto de Lei nº 156/2024, que propõe a criação de uma faixa exclusiva (Faixa Azul) para a circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande movimento, foram alguns dos temas discutidos pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara, na tarde desta terça-feira (12). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), e conduzidos pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Isnard Araújo (PL).
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) destacou a PEC nº 221/2019, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. Vasconcelos defendeu a aprovação da proposta, enfatizando que “milhares de pais de família só têm um dia de descanso”. Ainda em seu pronunciamento, ele refletiu sobre os avanços tecnológicos e os riscos de diminuição dos postos de trabalho para os trabalhadores.
Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, causados pelo rompimento de barragens de rejeitos minerais, foram usados pelo vereador André Fraga (PV) como argumento para denunciar o desmatamento na Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, por mineradora. Segundo o vereador, um projeto de mineração pode secar a água de vastas áreas, ameaçar a subsistência e a renda dos moradores da região, além de comprometer o abastecimento de água de Salvador.
O vereador Randerson Leal (Podemos) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 156/2024, de sua autoria. A proposta sugere a criação de uma faixa exclusiva para a circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande fluxo, chamada Faixa Azul. “Precisamos implementar a Faixa Azul em Salvador para proteger os motociclistas e reduzir o número de acidentes fatais nas grandes avenidas”, afirmou Randerson.
Ambulantes
O Dia Internacional do Vendedor Ambulante, comemorado em 14 de novembro, foi destacado pelo vereador Claudio Tinoco (União), que enalteceu a categoria e ressaltou os avanços no ordenamento desses trabalhadores nas ruas de Salvador durante as gestões de ACM Neto e Bruno Reis. Para ele, “são atividades essenciais que garantem o sustento de milhares de famílias”.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), por sua vez, criticou o edital de licitação da Prefeitura de Salvador para a concessão de 34 quiosques e 70 tendas de praia no Parque da Orla, no trecho entre a Boca do Rio e a Praia de Patamares. De acordo com a vereadora, “a Prefeitura deveria realizar audiência pública; a consulta ficou disponível por pouco tempo e recebeu apenas 44 opiniões”. Em sua avaliação, os antigos permissionários serão prejudicados.
Comissão de Saúde
O vereador Maurício Trindade (PP) anunciou que estava deixando o cargo de presidente da Comissão de Saúde, alegando dificuldades em fiscalizar as empresas terceirizadas que atuam na gestão de hospitais municipais.
O vereador Alexandre Aleluia (PL) lamentou o falecimento do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, fundador dos Arautos do Evangelho, ocorrido na madrugada de 1º de novembro de 2024, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, aos 85 anos. O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) também manifestou pesar pelo falecimento de Renata Duarte.
