TCM APONTA QUE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E NA ATIVA ESTÃO RECEBENDO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Itapetinga aparece com recebimentos irregularidades na Prefeitura, SAAE, COMUTRAN e Câmara de Vereadores

O TCM, (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, realizou um levantamento de servidores públicos aposentados e na ativa, que estão recebendo de forma ilegal e fraudulenta, o Auxílio Emergencial, benefício concedido pelo Governo Federal, face a pandemia do novo coronavírus, pagos as famílias que estão passando por vulnerabilidade social.

Estão aptos a receber o auxílio, beneficiários do Bolsa Família, desempregados, autônomos e mais recentemente, foram incluídos os artistas brasileiros fomentadores de várias vertentes da cultura no país.

Servidores aposentados já recebem seus benefícios pelo INSS, salientando que já houve a antecipação do 13º salário para a classe dos reformados. Portanto não existe a necessidade de serem beneficiados com Auxílio Emergencial já que a classe possui renda.

O mesmo ocorre com os servidores públicos na ativa, ou seja, aqueles que ainda estão desenvolvendo suas atividades profissionais nos setores públicos. Uma vez que são remunerados pela estrutura pública administrativa, também não estão aptos a receberem o Auxílio Emergencial.

Portanto os servidores aposentados e na ativa, que se cadastraram e estão recebendo o Auxílio mensalmente, estão cometendo crime de fraude contra as finanças públicas federais.

Itapetinga, aparece na lista do TCM, com todos os órgãos da administração pública, apresentando servidores que estão recebendo o benefício de forma fraudulenta. São eles: Prefeitura Municipal, SAAE, COMUTRAN e Câmara de Vereadores.

Das 13 cidades que compõem o Médio Sudoeste Baiano, somente ficaram de fora da prática fraudulenta, Itambé e Nova Canaã.

Completam a lista de recebimentos fraudulentos no Território Médio Sudoeste: Caatiba, Firmino Alves, Itarantim, Itororó, Iguaí, Ibicuí, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória.