Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou duas prestações de contas do Governo da Bahia e outras duas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom e foi comandado pelo presidente do colegiado, deputado Robinho (PP).
A primeira pauta da reunião foi a discussão do Ofício n° 1.933/2018, que tratava da prestação de contas e relatório de atividades do TCE baiano, referente ao exercício de 2017. O parecer foi apresentado pelo relator deputado Diego Coronel (PSD), que opinou pela aprovação do documento. O texto foi aprovado por unanimidade no colegiado. Em seguida, os parlamentares se debruçaram sobre a segunda prestação de contas do órgão de controle referente ao ano de 2019. O relatório do deputado Luciano Simões Filho (DEM), que deu parecer pela aprovação, também foi aprovado por unanimidade na comissão.
Passando para a apreciação das contas do Executivo baiano, o colegiado debateu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2.509/2019, referente ao exercício financeiro de 2017. O relator foi o deputado Vitor Bonfim (PL), que opinou pela aprovação do texto. Em seguida, o deputado Tiago Correia (PSDB) anunciou voto contrário ao relatório, e foi acompanhado pelo colega oposicionista Luciano Simões Filho, formando minoria na votação. Ao argumentar seu posicionamento, o legislador tucano citou pontos a exemplo da extrapolação do teto de gastos com pessoal, o que teria ocorrido também em três exercícios anteriores. De acordo com Correia, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) apontou que houve pagamentos de despesas sem o prévio empenho, bem como o não pagamento de emendas impositivas dos deputados em sua totalidade.
A comissão aprovou, por último, o PDL n° 2.510/2019. O texto tratava das contas do Executivo do ano de 2018. O relator, deputado Diego Coronel (PSD), leu seu parecer favorável à aprovação e foi seguido pela maioria do colegiado. Novamente, votaram contra a aprovação os deputados Tiago Correia e Luciano Simões Filho.
Ao fim da reunião, o deputado Robinho (PP) informou que a comissão terá audiência pública no dia 15 de junho para apresentação do balanço financeiro do Executivo relacionado ao primeiro quadrimestre de 2021.
