Servidores fantasmas recebem salários que totalizam quase R$1,5 milhão pago pela Prefeitura de Santa Rita de Cássia
Dezenas de servidores fantasmas recebem salários da Prefeitura de Santa Rita de Cássia, interior da Bahia, e não executam as atividades de trabalho. A denúncia é alvo do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a prefeitura da cidade, o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid) e a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersan), responsável por terceirizar os serviços, a prestarem esclarecimentos sobre o uso irregular de verbas vinculadas à saúde e à educação.
O valor de R$ 1.443.627,38 foi repassado a Coopersan para efetuar pagamentos da folha do mês de julho de 2024, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. Os valores foram distribuídos entre 18 servidores que, embora estejam contratados pelo Consid, não desenvolvem qualquer atividade na máquina pública.
São citados ao MPF o prefeito da cidade, José Benedito Rocha Aragão, mais conhecido como “Zezo”, e o presidente Consid, José Benedito Rocha Aragão, responsável pela contratação direta, através da Prefeitura.
Entre os funcionários fantasmas estão esposas de vereadores da cidade, inclusive a do Presidente da Câmara, policiais militares, filho de ex-prefeito, irmão de vereador, estudantes de outros municípios e até pessoas de residentes em outros estados.
O que diz a lei – A Constituição Federal, estabelece no seu art. 37, § 4º, severas sanções destinadas a impedir e coibir condutas que caracterizem a prática de improbidade administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa a conduta em favor do enriquecimento ilícito ou que gere qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. Segundo o referido dispositivo legal, a prática pode acarretar na suspensão dos direitos políticos, da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Conforme a denúncia que está sob a apreciação do MPF, as 18 pessoas citadas no processo que recebem valores pagos pela prefeitura são agraciadas, simplesmente, em função do vínculo existente com o atual prefeito, vereadores, e ex-políticos da região.
Mais abusos com dinheiro público- O prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por propaganda autopromocional. O gestor da cidade terá que se abster de associar seu nome às ações oficiais feitas pela prefeitura.
A medida foi ratificada pelos conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do TCM, através de uma medida cautelar, deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, há menos de um mês.
O TCM avaliou o material publicitário produzido com recursos públicos para publicação nas redes sociais da prefeitura, que também era apresentado também na conta pessoal do prefeito.
Além disso, as publicações não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social – o que considera mais uma ilegalidade – mas, sim, autopromocional.
