O Painel de Transparência dos Festejos Juninos na Bahia, criado por pelo Ministério Público da Bahia, distribuiu selos de transparência para alguns Prefeitos Baianos que aderiram ao projeto, alimentando o sistema com os dados das contratações artísticas nas suas respectivas cidades. Inicialmente, tais selos soaram como um aparente aval de legalidade e transparência, sim por que qualquer reclamação a respeito da festa, os correligionários do prefeito saem compartilhando o selo como um troféu.
Mas, especificamente na cidade de Serrinha, os munícipes descobriram que o selo entregue ao Prefeito Adriano Lima não corresponde à realidade, posto que a despesa total apresentada no citado Painel de Transparência, R$ 4.945.000,00, não era equivalente às bandas anunciadas nas redes sociais R$ 6.500.000,00.
Desta feita, uma diferença de R$ 1.500.000,00 aproximadamente. Os munícipes ainda calculam que faltam 3 atrações para completar a grade do São João -Xote Sertão, Vitor Lopes e Felipe Pato -, o que aumentaria para mais essa diferença.
O que se evidencia é uma tentativa de ocultar informações, talvez uma estratégia de fugir da opinião pública crítica e consciente, visto que o Município vem enfrentando severa crise administrativa em todas as áreas.
O Prefeito Municipal de Serrinha, Adriano Lima, em diversas oportunidades expôs sua pretensão de transformar os festejos juninos da cidade como o maior São João da Bahia, anunciando a festa como uma grande conquista do seu governo. E assim vem fazendo aos longos desses dois mandatos, altos investimentos nas contratações de artistas como também nas ornamentações da cidade.
Quando, em 2022 (ano eleitoral), muitos acharam um absurdo a contratação de um único artista, Alok, por R$ 500.000,00, chega agora, 2024 (ano eleitoral novamente), a mesma gestão decide por contratar Wesley Safadão por uma bagatela de R$ 900.000,00. Para além, obviamente, das outras atrações também vultosas.
Um vídeo que circula na cidade, tecendo crítica a contratação de Wesley Safadão, já teve mais de 100 mil visualizações (somando todas as redes sociais). Mas, obviamente, isso não impedirá das pessoas participarem da festa, afinal de contas o baiano gosta da festa de São João.
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A Nota Técnica emitida pelo Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas do Estado (Portaria Conjunta nº 01/2024) – com o objetivo de orientar, especialmente os prefeitos, sobre os cuidados que devem ser observados na contratação de atrações municipais – deve ser trazida à lume nesse momento, posto que exigiu a previsão de gastos na Lei Orçamentária Anual, por meio de dotação específica ou de crédito adicional; a existência de planejamento da programação de festejos; a inexistência de estado de emergência/calamidade ou outra situação que impacta na saúde financeira do município; a necessidade de regularidade na pagamento das despesas correntes etc.
Em que pese todas essas exigências, vale registrar o Decreto Municipal nº 20/2024, que dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE CONTIGENCIONAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, com objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, de forma que diversas modalidades de despesas estão vedadas de ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2024, sucintamente: pagamentos de licença-prêmio, realização de horas extras pelos servidores, pagamentos dos retroativos de gratificações, nomeações para cargos públicos e admissões em empregos públicos, admissões de novos estagiários e outras.
Na contramão da lógica, despesas necessárias para uma gestão eficiente não podem ocorrer, mas contratar artistas com valores estratosféricos, pode!
Enquanto isso, o município de Serrinha apresenta os piores índices possíveis em diversas áreas: 2.710 pessoas sem acesso a água; 74.534 pessoas sem esgoto, numa população de 80.000 habitantes; 6.693 pessoas sem coleta de lixo; um IDEB de 3,8; um aprendizado adequado de 7% em matemática; escolas com 8% de laboratório de informática, 17% com quadra de esporte e 14% de Biblioteca.
No quesito assistência social, no mês de junho de 2024, o município teve 17.210 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 39.445 pessoas beneficiadas, totalizando um investimento de R$ 11.585.459,00 e um benefício médio de R$ 673,18.
Como se vê, “é problema puxando problema”, e a política do pão e circo servindo de plataforma eleitoral de forma evidente.
Por fim, indiscutível que o investimento na cultura promove retorno financeiro, a atual Ministra da Cultura, Margarete Menezes, afirmou em evento da pasta que a cada R$ 1,00 (um real) gasto em cultura, o retorno é de R$ 1,56 (um real e cinquenta e seis centavos) (https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/04/02/no-senado-margareth-menezes-defende-leis-de-incentivo-a-cultura). Até por que a intenção não é impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo, fiscalizar excessos e priorizar o dinheiro público para serviços essenciais, frente a uma população extremamente carente. De forma que, hoje dia 18 de junho, protocolamos uma Notícia de Fato ao Ministério Público para que tome medidas que entender pertinentes ao caso.
Assinaram a representação:
FRANCLEI DA SILVA SANTOS, JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA, KARLA DA COSTA ALCÂNTARA RIBEIRO DAS MERCÊS, LAÉRCIO ROCHA FERREIRA e LUIZ MARCONI GUIMARÃES BARRETO
