SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA BLOQUEADORES DE SINAL DE CELULARES EM PRESÍDIOS

Por unanimidade (60 votos a 0), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A intenção do projeto é impedir que presos tenham acesso a conexões de rede de celulares e, com isso, ordenem crimes e comandem facções a partir das cadeias. Segundo os parlamentares, a proposta, se aprovada, poderá ajudar a diminuir a criminalidade e inibir organizações criminosas. A medida engloba telecomunicação de celulares, radiotransmissores, entre outros meios similares, e é válida para estabelecimentos penitenciários, unidades de internação e outros modelos do sistema penitenciário nacional.

Segundo o texto aprovado, os bloqueadores devem ser instalados, custeados e mantidos pela União com a colaboração dos governos estaduais em até 180 dias a partir da publicação da lei. Os recursos sairão do Funpen (Fundo Nacional de Segurança Pública). Para isso, porém, um trecho do projeto muda os critérios do próprio fundo, que, hoje, só pode ser utilizado para a construção de presídios.

Ainda de acordo com o texto aprovado pelos senadores, as operadoras de serviços de telecomunicações terão de permitir o acesso a informações e tecnologias necessárias para que os gestores dos sistemas prisionais consigam bloquear a rede dos internos.

Operadoras bancam se Funpen não for liberado

Caso o Funpen não seja liberado para este uso, caberá às operadoras de telefonia o custeio dos bloqueadores, segundo emenda ao projeto feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e aprovada junto com o texto.

Pela emenda, as empresas serão obrigadas a bancar a instalação e a manutenção dos bloqueadores em troca de conseguirem autorização – ou renovação da licença – para operarem seus serviços no Brasil. Em caso de presídios que já tenham bloqueadores, as operadoras ficarão responsáveis pela manutenção, mais uma vez em troca da licença para atuar.

A legislação em vigor já determina a existência de bloqueadores de celulares em penitenciárias. No entanto, a lei de 2003 não prevê a origem dos recursos.

O projeto é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e tramitava em regime de urgência. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relatou o projeto e deu parecer favorável com a inclusão de duas emendas.