A Assembleia Legislativa abriu as salas Luís Cabral e Herculano Menezes para a discussão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como estratégia de enfrentamento à insegurança alimentar na Bahia. O ato público, organizado pelo mandato do deputado Osni Cardoso Lula (PT), reuniu, nesta quinta-feira (12), secretários estaduais, secretários da agricultura de diversos municípios, dirigentes de entidades ligadas à agricultura familiar, vereadores e lideranças comunitárias que denunciaram a falta de investimentos por parte do Governo Federal, bem como a preocupação de todos quanto à grave situação atual do Brasil, que voltou ao Mapa da Fome, com milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente.
Criado em junho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, o PAA tem como objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na ALBA explicou que o programa compra alimentos produzidos pelos agricultores familiares e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério da Cidadania e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O parlamentar disse que o PAA sempre proporcionou alimento de qualidade na mesa da população, mas que desde 2016 vem recebendo menos recursos, havendo o desmonte dessa política pública. O ex-prefeito de Serrinha avalia ser muito importante fomentar, debater a questão da segurança alimentar no Estado, sendo necessário mais recursos, buscando novas e melhores estratégias, garantindo que os cidadãos possam ter mais dignidade.
“A discussão chega no momento adequado, já que o quadro é grave. Infelizmente, retornamos à pobreza extrema, com 14 milhões de desempregados e cerca de 80 milhões de brasileiros vivendo em insegurança alimentar, precisando de ajuda”, lamentou o secretário estadual Carlos Martins, da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, pasta que administra o PAA na Bahia. Ele esclarece que, no ano passado, foram executados 23 milhões de reais do PAA, atingindo 232 municípios, beneficiando 274 mil famílias, com a distribuição de 6,8 milhões de quilos de alimentos, um aumento de 30 por cento. Martins tem a certeza de que o Governo Federal não quer dar continuidade ao programa – que mudou de nome para Alimenta Brasil – e só enviou recursos para a Bahia até abril. “O Ministério da Cidadania está escolhendo municípios, alocando recursos diretamente para prefeituras aliadas, sem passar pelo Estado, sem avaliação de critérios sociais adequados”, denunciou o gestor da SJDHDS, um entusiasta do Programa de Aquisição de Alimentos, “já que fixa o homem no campo, assegura renda ao agricultor, estimula a família em continuar no empreendimento e promove a distribuição da produção dos alimentos para creches, asilos e escolas”.
ENFRENTAMENTO
No seu pronunciamento, Débora Rodrigues, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar foi taxativa: “O Brasil sabe fazer o enfrentamento à fome, porque já fez, já aplicou, já experimentou ser viável e o PAA é a maior prova disso”. Citando Josué de Castro, médico, cientista social e famoso ativista brasileiro de combate à fome, a diretora do Consea-BA lembrou que “a fome é um projeto político”, acrescentando que o Governo Federal vem desmontando desde o primeiro momento a política de segurança alimentar, adotando restrições que inviabilizam o funcionamento do conselho, que desde 2019 não consta mais da estrutura organizacional do ministério. Para ela, um ato público como este, aqui na Casa Legislativa, serve tanto para publicizar os acertos, mas também para que todos possam perceber os gargalos e apontar caminhos, de modo a fortalecer esse sistema que vem sendo atacado, desidratando um programa tão caro para a soberania alimentar. A dirigente considera ainda que a Bahia pode dar exemplo e defende a proposta de um PAA Estadual. “Temos a oportunidade de avançar com um PAA Estadual que leve em conta as compras públicas. O Estado compra comida para hospitais, presídios e escolas. E são compras altas. Estamos prontos para isso, mostrando ao Brasil e ao Mundo como se faz”, afirmou a especialista.
Quem também participou do evento foi a secretária agrária nacional do PT, Elisângela Araújo, também admiradora do programa responsável por tirar o país do mapa da fome em 2013/2014. Ela condenou a falta de recursos para a agricultura familiar, ressaltando que este setor produz 70% de todos os alimentos consumidos pela população. “O Brasil é conhecido como a Grande Fazenda, porque em todos os territórios, em todos os biomas, tem condições de produzir alimentos saudáveis. Não é à toa que temos uma invasão do capital estrangeiro em nossas terras, principalmente na produção de grãos”, salientou a petista, que aposta no fortalecimento da agricultura familiar como solução para reverter o quadro angustiante da fome no país. Rosival Leite, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia, destacou que o programa aquece a economia das pequenas cidades, cria oportunidade de emprego e geração de renda para os jovens e mulheres, tornando-se imprescindível para a zona rural e os centros urbanos. “Todos que estão aqui devem ser soldados nesta grande luta para combater a fome que leva muita gente ao desespero. Viva o PAA e a Agricultura Familiar”, saudou o diretor da Fetraf-BA.
Raimundo dos Santos, de 45 anos, com dois filhos, arrancou aplausos da plateia por suas palavras simples, mas de muita vibração. Agricultor, que produz banana, batata e abelha, ele elogiou o Programa de Aquisição de Alimentos, desejando que “todos tenham um olhar mais carinhoso e diferenciado para o PAA, para ele não morrer”. Raimundo falou sobre o prazer de colocar a mão na terra, de trabalhar, de produzir e em seguida perguntou aos espectadores se eles tinham ideia qual era a maior felicidade do agricultor quando vendia seus alimentos para o programa. Diante da negativa do público, respondeu imediatamente: “Quando ele vende sua produção e passa o cartão e tá lá recheado de dinheiro. Aí ele vai na casa lotérica e paga a conta de luz. E vai correndo no mercado mais próximo com a mulher e o filhinho. Que prazer é comprar carne, açúcar, iogurte!”, informou o agricultor.
Ao concluir os trabalhos, o deputado Osni Cardoso agradeceu a participação de Célia Firmo, representante do Fórum Baiano de Agricultura Familiar, do deputado federal Joseildo Ramos (PT), de inúmeras lideranças políticas e profissionais da área dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Mata de São João, Camaçari e Crisópolis. O petista frisou que realizou este debate com o intuito de discutir uma política estadual que possa propor, ao próximo presidente da República, um tratamento mais digno para os agricultores, assegurando mais investimentos financeiros para a saúde alimentar do povo brasileiro.
