A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) liderou, na terça-feira (21), reunião para tratar condições tributárias dos contratos para compra de mamona na Bahia e das novas regras do Programa do Selo Biocombustível Social, que foi tema de seminário durante a 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária no mês de dezembro. Representantes da Secretaria da Fazenda, do Banco Mundial, das empresas Fuga e Cereal, produtoras de biodiesel e da Coopesertão.
“O alinhamento do discurso neste momento é muito importante e a SDE vem liderando, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a discussão das novas regras do Selo Biocombustível Social. A SDE e a SEFAZ estarão em diálogo constante para reafirmar o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues em promover a inclusão dos agricultores e agricultoras familiares na cadeia de valor do Biodiesel”, afirma Angelo Almeida, secretário da SDE.
O Selo Biocombustível Social é uma certificação criada pelo governo brasileiro em 2004, como parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). É concedida aos produtores de Biodiesel que promovam a inclusão dos Agricultores Familiares na Cadeia de Valor do Biodiesel. O objetivo é promover a participação da agricultura familiar na transição energética, atendendo o comando do Conselho Nacional de Política Energética. A partir de 2024, com a publicação do Decreto Federal 11.902/2024, ouve uma ampliação do objeto alterando o decreto de 10.527/2020, promovendo principalmente a contribuição das empresas para diversificação produtiva, a produção de alimentos e a segurança alimentar. Outra importante mudança, foi o aumento da meta de compra por parte das empresas nas Regiões Norte, Nordeste e Semiárido Brasileiro.
Cooperativas e produtores de biodiesel
Marcelo Nascimento, presidente da Coopsertão, ressaltou que na safra 2023/2024, a cooperativa firmou seis contratos com empresas produtoras de biodiesel, comercializando 28 mil toneladas, com 1.100 agricultores familiares atendidos. “Esses contratos contemplam cinco territórios de identidade, com 30 mil kg de sementes de mamona distribuídas gratuitamente a esses agricultores”, diz.
Segundo Paulo José, representante da empresa Fuga, “a viabilidade desse fomento à agricultura familiar depende do termo de diferimento do ICMS para comercialização dentro do Estado da Bahia. Ressalto a importância da reunião entre a SDE, as empresas e a SEFAZ, para dar celeridade no diferimento e dessa forma viabilizar e cumprir o propósito da empresa que é alicerçado em dois pilares: melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares do Estado da Bahia e cumprir as normativas do Programa Nacional de Biodiesel”.
Dioves Canova, da empresa Cereal, ressaltou a importância da reunião, reforçando a pauta do diferimento do ICMS e do Selo Biocombustível Social, colocando a empresa à disposição para a continuidade do diálogo com as secretarias de governo do Estado da Bahia.
