O projeto é de autoria do senador Eduardo Amorim e seguirá para aprovação na Câmara.

O plenário do Senado Federal aprovou outro projeto de nordestino que muda um paradigma na aplicação de multas, que normalmente segue para educação.  Projeto do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o Projeto de Lei (PLS 426/2012), que destina 30% da receita oriunda de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS) – foi aprovado e segue para a Câmara Federal.

“Daremos uma destinação justa para esses recursos. Muitas vezes, eles param numa conta única e sabe-se lá onde serão gastos, já que muitas dessas despesas do SUS, como sabemos, são decorrentes de gastos de pacientes de acidentes de trânsito”, explicou Eduardo.

Segundo o senador, parte desta arrecadação será destinada com toda justiça. “É sobretudo, importante ressaltar que em boa parte dos casos, a assistência as vítimas envolve procedimento de altas complexidades, e desta maneira, indiscutivelmente, com altos custos”, explicou o senador ao ressaltar que o Brasil tem condições de destinar a verba da arrecadação das multas para a saúde, já que o número de multas no país cresce a cada ano.

“Hoje, a multa de trânsito é na verdade uma indústria. No Rio de Janeiro está previsto para esse ano se arrecadar mais de 200 milhões de reais. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação. Que se vá sim para o nosso combalido SUS e que precisa de mais financiamento”, disse o senador ao detalhar a proposta.