Os vereadores que discursaram no Pinga-Fogo da Câmara, na tarde desta terça-feira (29), começaram a debater três projetos do Executivo que estão para ser apreciados em plenário. A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (30), a partir das 14h30. O PL nº 155/2024 altera dispositivos da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021. O PL nº 161/2024 trata da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis. E o PL nº 162/2024 propõe uma série de ajustes fiscais e tributários, incluindo a atualização do IPTU.
Os vereadores da bancada de oposição Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) pediram mais tempo para analisar as matérias do Executivo. Augusto entende que “a Câmara não pode dar um cheque em branco” com a aprovação do PL nº 161/2024. Disse ainda que o projeto “compromete o orçamento público”. Ainda em sua avaliação, o PL nº 162/2024 “visa aumentar o IPTU”.
A colega Marta Rodrigues informou que vai analisar com mais atenção os projetos e, nesse sentido, pediu vista. Em uma leitura preliminar, “previu aumento da taxa de iluminação pública”. Ela assegurou que apresentará emendas para aprimorar o texto e evitar distorções.
Na avaliação do vereador Sílvio Humberto, “a Prefeitura perde a oportunidade de corrigir as distorções do IPTU ao apresentar o PL nº 162/2024”. Ele reconheceu que a legislação prevê a correção do IPTU de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda em sua fala, pediu um melhor planejamento tributário por parte da Prefeitura.
Defesa dos projetos
Os vereadores da bancada de governo Claudio Tinoco e Paulo Magalhães Júnior, ambos do União, defenderam os projetos do Executivo Municipal e asseguraram que as matérias visam controlar gastos e ampliar os investimentos. “Os projetos são avanços”, afirmou Tinoco, frisando em seguida que “as receitas dos ativos vão ser aplicadas em melhorias na cidade”.
Conforme Paulo Magalhães Júnior, o reajuste do IPTU pelo IPCA é uma garantia de que o reajuste não ultrapassará a inflação. Sobre a tramitação dos projetos na Câmara, assegurou que os vereadores terão todo o tempo para discutir e entenderão o que estão votando.
Igreja Batista
Ainda na sessão ordinária, o vereador Ricardo Almeida (DC) lembrou os 142 anos da Igreja Batista no Brasil, neste mês de outubro. Em sua avaliação, “o trabalho social dos batistas deve ser valorizado”. O vereador Isnard Araújo (PL) se associou às falas do colega.
Os trabalhos da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram abertos pelo vereador Isnard Araújo e conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
