Salvador – Sessão especial marca aniversário da Lei Maria da Penha

O mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL) presidiu uma sessão especial em comemoração ao aniversário da Lei nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. O encontro aconteceu na Escola Municipal Makota Valdina, no bairro do Engenho Velho da Federação, na noite desta última terça-feira (9).
De acordo com o mandato, a atividade “reafirma uma nova forma de fazer política, levando o espaço legislativo para as escolas ouvindo e construindo com as estudantes políticas públicas eficazes.” 

A sessão levou para o ambiente estudantil muita escuta, acolhimento, informação e destacou a importância de se comemorar a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, na Câmara dos Deputados. A lei representa um grande instrumento legal para população e homenageia Maria da Penha Fernandes e a luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vítima de duas brutais tentativas de assassinato, com graves sequelas, até conseguir a condenação de seu agressor: o próprio marido. 

“Esse é um mês que tem muitas lutas, mas hoje a gente está aqui pra poder dialogar sobre um tema que é muito caro para nós que é o Agosto Lilás. A gente entende que nenhuma mulher pode ser agredida por conta de ser mulher, nenhuma mulher pode ser morta pela condição de ser mulher”, destacou a vereadora e fundadora da ONG Tamo Juntas, Laina Crisóstomo.

A especialista em ciências criminais e em Direito das Mulheres e co-presidente da Tamo Juntas, Janine Souza, ressaltou a importância de Maria e de grupos feministas para a construção da Lei. “Muito pouco se fala que essa Lei não foi criada somente pelo Poder Legislativo, não foi só o estado brasileiro que tomou essa iniciativa. Desde 1970, as mulheres do movimento feminista lutam por isso. O estado precisava intervir e entender que em briga de mulher, precisa meter a colher porque as mulheres estavam perdendo as suas vidas”, pontua ela. 

O evento também contou com relatos de pessoas que conhecem mulheres vítimas de agressão e até das que já foram vítimas. “A Lei Maria da Penha completou dezesseis anos, ela é jovem, adolescente, com dezesseis anos a gente começa ganhar o mundo, fazer resistência em casa, desafiar várias ordens, mas embora tenha dezesseis anos, a Lei foi implementada, construída e promulgada depois de vinte e três anos que o caso Maria da Penha aconteceu, então a gente sempre fala da demora do estado”, pontuou a coordenadora dos projetos de enfrentamento à Violência Política e Violência de Gênero contra mulheres negras do Odara – Instituto da Mulher Negra e  Co-fundadora do Instituto Carolina Maria de Jesus, Joyce Souza Lopes. 

A mesa da sessão contou com a participação da estudante de Direito, cantora, compositora e presidente do Projeto Casa de Acolhimento ao Povo Irmã Day, Daiane Santos de Jesus; da assistente social, jornalista e membro da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Salvador, Claudia Correia; da assistente social, fundadora e ativista do Coletivo de Mulheres do Calafate/AMB, Marta Leiro; da coordenadora dos projetos de enfrentamento à violência política e violência de gênero contra mulheres negras do Odara – Instituto da Mulher Negra e  co-fundadora do Instituto Carolina Maria de Jesus, Joyce Souza Lopes; da professora da rede municipal de Salvador e atuante no coletivo de Mães Arco Íris e do Coletivo de Luta Presidente Bahia, Gimenia Marx; da advogada, especialista em Ciências Criminais e em Direito das Mulheres e co-presidente da Tamo Juntas, Janine Souza.