A Câmara não votará nesta terça-feira (22), como estava previsto, o Projeto de Lei nº 130/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito, que pode chegar a R$ 350.494.000,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Conforme a matéria, o valor da operação de crédito será destinado à aquisição de ônibus elétricos para modernizar o Sistema de Transporte Municipal de Salvador.
O Projeto de Lei nº 130/2024 será devolvido ao Executivo Municipal para reexame, conforme o Ofício nº 58/2024 do prefeito Bruno Reis. O documento foi lido pelo vereador Isnard Araújo (PL), 1º secretário da Mesa Diretora, no Expediente, na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira (21). Os trabalhos da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Ainda na sessão ordinária, os vereadores debateram a situação da segurança pública na Bahia. A vereadora Roberta Caires (PDT) abriu a discussão ao criticar o combate à violência na gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Ela informou, ainda, que protocolou uma moção de repúdio por conta da prisão — por 30 dias, pela Polícia Militar da Bahia — do soldado Corrêa, que fez declarações contundentes em defesa da sua família e contra a criminalidade.
A questão da violência em Salvador e na Bahia ganhou coro do vereador Téo Senna (PSDB), que apontou como uma das causas os governos seguidos do PT. “São quase 20 anos de abandono da segurança pública do estado”, afirmou o vereador, que completou: “Tem tiros e mortes em tudo que é lugar. Este é o quadro que temos.”
A vereadora Cris Correia (PSDB) concordou com o colega de legenda: “Vivemos num estágio de violência, de insegurança pública, que precisa de ação enérgica do Governo do Estado da Bahia, e é preciso redirecionar os investimentos em segurança pública.”
Contraditório
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) dividiu a responsabilidade da segurança pública em Salvador com o Executivo Municipal. Na sua avaliação, o Plano Municipal de Segurança deveria ter chegado à Câmara para ser debatido e colocado em prática, ajudando no combate à violência.
Na avaliação do vereador Sílvio Humberto (PSB), “o tema segurança pública é complexo e só os corpos negros é que caem (mortos) por falta de políticas públicas para essa juventude”. Disse ainda que “caminhos têm que ser trilhados com responsabilidade cívica.”
Já o vereador Arnando Lessa (PT) destacou os investimentos do Governo do Estado da Bahia em segurança pública e, sobre a punição do soldado Corrêa, apontou para uma determinação do Regimento Interno da Polícia Militar.
Waldir Pires
Ainda na sessão ordinária, a vereadora Marta Rodrigues (PT) falou do legado deixado pelo ex-governador e ex-vereador Waldir Pires nos campos jurídico e social e, ainda, a sua luta pela democracia no país. Ele completaria 98 anos de vida na data de hoje (21). O vereador Edvaldo Brito (PSD) também falou do ex-colega de Câmara: “É um dever louvar o nome de Waldir Pires”.
