A crescente violência contra os profissionais de imprensa e suas consequências para a democracia brasileira foram os assuntos debatidos durante audiência pública ocorrida na segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Salvador. Realizada por meio da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, o evento reuniu políticos, entidades, sindicatos, representantes institucionais e jornalistas vítimas de agressão, para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais e quais medidas devem ser tomadas para mudar esta realidade.
Marcaram presença na mesa a presidente da Comissão, vereadora Marta Rodrigues (PT), a deputada federal Lídice da Mata (PSB) – relatora da CPI das Fake News no Congresso, além dos presidentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves; da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria Jose; da Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia), Ernesto Marques e o sócio-efetivo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fábio Costa Pinto.
Presidente da Comissão na Câmara, a vereadora Marta Rodrigues destacou que o debate parte de uma urgente necessidade de defender não só a democracia, mas a comunicação e o acesso à informação de qualidade. “Essa audiência tem grande importância no momento em que o Brasil vive, com o fascismo do governo Bolsonaro operando e os constantes ataques à democracia, além de dar andamento aos casos de profissionais que foram agredidos na Bahia”, disse.
Para Marta, se faz necessária a realização de outras atividades para que a liberdade de expressão seja garantida conforme prevê a Constituição Federal. “Os profissionais de imprensa têm a enorme responsabilidade de enfrentar um governo autoritário, que se sustenta em fake news e contra quem essa categoria trava uma justa luta”, finalizou.
Em sua fala, a presidenta da Fenaj, Maria José Braga, informou que a violência contra profissionais de imprensa avançou nos últimos anos, mostrando que o número de ocorrências cresceu, em 2019, 54% e, em 2020, 105%. Ela alertou que os ataques contra os profissionais de imprensa são consequência da instalação de um ambiente antidemocrático. “O Brasil se tornou um país perigoso para o jornalismo porque a democracia aqui está sob ataque”, disse.
O sócio-efetivo da ABI Brasileira, Fabio Costa Pinto, abriu a audiência apresentando um ofício enviado por ele ao governador da Bahia cobrando respostas sobre casos de agressão, notificados tanto em Salvador, como em municípios baianos. O documento, de diversas páginas, expõe não só as agressões, mas também a profundidade do problema que a categoria vive diante das ameaças físicas e verbais, cerceamento e censura.
“São dezenas de agressões, que levaram inclusive à morte, que precisam de uma resposta do poder público para a sociedade. Os jornalistas não podem viver sob a égide do medo, sem poder exercer com dignidade sua profissão que é levar informação de qualidade para a população. Os poderes públicos não podem ficar omissos diante da censura, das agressões e das ameaças que sofremos”, declarou.
O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, sustentou que por trás da escalada de agressões estão o presidente Bolsonaro e seus seguidores. Neves chamou a atenção da categoria para a necessidade da notificação dos casos, para que as entidades possam fazer as denúncias e cobrar da polícia e da Justiça a punição aos criminosos. “Para cada caso registrado, há outros não notificados e é importante que a informação seja divulgada para inibir a ação dos agressores e pressionar as autoridades a tomar medidas concretas”, defendeu.
Presidente da ABI Bahiana, Ernesto Marques, citou o que chama de “formas múltiplas e variadas, mais toscas ou mais sofisticadas, de violência” contra os profissionais de imprensa. Segundo Marques, “estamos num país onde o presidente manda o jornalista calar a boca e reza Pai Nosso para não responder perguntas incômodas e indica para 30 anos de judicância na suprema corte do país um advogado que exumou a Lei de Segurança Nacional para processar jornalistas e analistas críticos a esse governo. É preciso criar mecanismos de intimidar quem agride e proteger quem exerce a profissão”, destacou.
O radialista Davi Alves e o jornalista Bruno Wendel falaram das agressões e ameaças que sofreram. Davi, da Rádio Alvorada FM, de Jeremoabo, foi agredido enquanto realizava uma reportagem naquele município, apurando denúncia de que recursos públicos estariam sendo empregados em obras particulares. Já Bruno sofreu ameaças após uma reportagem do jornal O Correio. Ele mostrou um soldado da Polícia Militar preso por suspeitas de participar de um grupo de extermínio em Vila de Abrantes, em Camaçari.
Desdobramentos
Relatora da CPI das Fake News no Congresso, a deputada federal Lídice Mata relatou o perigo à democracia que representam as notícias falsas, criminosamente divulgadas, em massa, pelo governo Bolsonaro e apoiadores. Ela ressaltou, em sua fala, tratar-se de uma extensa rede que precisa ser amplamente combatida.
Fizeram intervenções os vereadores Silvio Humberto (PSB) e Roberta Caires (Patriotas), o jornalista Manuca Ferreira, do mandato da vereadora Maria Marighella (PT), além da Subdefensora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Firmiane Venâncio; do jornalista Edmundo Filho, da Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia (Secom-BA), e representantes de ONGs e instituições como Jornalistas Livres, Mídia Ninja, TV 247, Artigo 19, Mídia Ninja, dentre outros.
Um relatório da audiência será formulado com as opiniões e proposições apresentadas pelos debatedores, que será compartilhada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, conforme informou a vereadora Marta Rodrigues. O documento também será enviado ao governo do Estado e ao Tribunal de Justiça da Bahia.
