22 municípios baianos, por meio da Secretaria de Tesouro Nacional tiveram o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é a principal fonte de receitas municipais, bloqueado devido a pendências de encargos sociais junto à receita federal, até a sua regularização.
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse está condicionado a algumas regras.
Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre orçamentos públicos em Saúde (Siops) referentes a gastos com Saúde, são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Confira os 21 municípios da Bahia que tiverem seu repasse bloqueado:
ADUSTINA–BA
AIQUARA–BA
BOANOVA–BA
CACHOEIRA–BA
CAETITE–BA
CANSANCAO–BA
CORRENTINA–BA
ENCRUZILHADA–BA
ILHEUS–BA
ITAGI–BA
ITAMARAJU–BA
ITAMBE–BA
ITAPE–BA
ITARANTIM–BA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA – BA
MUCUGE–BA
NOVO TRIUNFO–BA
PE DE SERRA–BA
PIRIPA–BA
POTIRAGUA–BA
PRESIDENTE DUTRA–BA
RIACHAO DO JACUIPE – BA
