ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE LINEAR DE 4% PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO

Assembleia Legislativa deliberou, nesta terça-feira (16), uma extensa pauta que envolvia proposições já consensuadas entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), e outras cujas urgências foram aprovadas na última terça-feira e que passaram a sobrestar a pauta na sexta-feira. Embora a pluralidade tenha sido grande, o PL 24.877, que estabelece o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público, foi tema da maior parte dos pronunciamentos.

A oposição utilizou todos os tempos regimentais disponíveis para obstruir os trabalhos, mas dispensou pedidos reiterados de verificação de quorum. Por outro lado, a bancada da maioria não fez o uso da tribuna a que tinha direito e propiciou que o processo de votação iniciasse pouco depois da 16h20. Os trabalhos foram conduzidos até o meio da tarde pelo presidente Adolfo Menezes, que precisou viajar a São Paulo, deixando nas mãos do vice-presidente, Zé Raimundo Fontes (PT), a tarefa de dar continuidade à sessão.

A primeira proposição foi o Projeto de Lei Complementar 151, que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado. Como ocorreu nas votações seguintes, o PLC passou por unanimidade, logo após a leitura do parecer pelo deputado Robinson Almeida (PT). A única emenda, de Leandro Jesus (PL), que pretendia proibir a advocacia privada para futuros procuradores, foi rejeitada por vício de origem.

O PL 24.878, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, também recebeu boa acolhida do plenário. Ele foi relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), que ressaltou se tratar de um anseio histórico de diversos movimentos sociais liderados pela Articulação da Agroecologia da Bahia e pela Articulação no Campo.

TCM

Os deputados passaram a decidir a aprovação do nome de Ronaldo Santa’Ana para ocupar a vaga criada no Tribunal de Contas do Municípios após a aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ronaldo é auditor fiscal do próprio TCM e foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Ofício 3.171. Os líderes de governo e oposição encaminharam pelo voto favorável.

A indicação foi aprovada por unanimidade em votação secreta, marcando um momento histórico por diversos motivos: pela primeira vez o painel eletrônico foi utilizado em votação secreta, por exemplo. Contudo o mais importante foi destacado pelo deputado Robinson ao saudar o novo conselheiro como o primeiro conselheiro negro do TCM.

Presente no Legislativo, juntamente com o conselheiro Nelson Pelegrino, Ronaldo testemunhou as homenagens proferidas por Vitor Bonfim (PV), Luciano Araújo (SD), Robinho (UB), Olívia Santana (PC do B), Dr. Diego Castro (PL), e Fabíola Mansur (PSB). Luciano Simões (UB) não só elogiou o novo conselheiro como fez menções calorosas a José Alfredo, destacando sua humanidade no trato com todos.

Zé Raimundo anunciou a existência de um requerimento de prorrogação da sessão por dez horas para que os trabalhos não encerrassem após o horário regimental. Aprovado o requerimento, entrou em pauta o PL 24.877, alterando a estrutura remuneratória de diversas categorias do funcionalismo. O relator foi Diego Coronel (PSD).

Os debates em torno da primeira proposição tratando dos vencimentos de servidores marcaram o acirramento da obstrução, em que se seguiram pedidos de verificação nominal de quorum e com todos os deputados utilizando os 20 minutos para a discussão. Eram 17h40 quando o primeiro parlamentar ocupou a tribuna. Deputados como Alan Sanches e Júnior Nascimento (UB), por exemplo, expressaram o desconforto em votar um projeto que para eles não tinha clareza nos percentuais de reajuste, pois não estava expresso. Foram sete os oposicionistas que se seguiram na tribuna, levando a apreciação até as 20h15, quando houve aprovação por maioria.

O PL 24.870 representou um desafogo na obstrução, uma vez que a iniciativa relatada pelo deputado Bobô (PC do B) beneficia o servidor. Trata-se da autorização excepcional para conversão em pecúnia (pagamento) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo. Não houve discussão, mas a aprovação foi por maioria, com a oposição votando contra.

Coube a Rosemberg relatar o tão discutido PL 24.872, que trazia o reajuste de 4%. O parecer foi chancelado no âmbito das comissões e, colocada em votação no plenário, a proposição voltou a sofrer forte obstrução. Em linhas gerais, a minoria criticou o percentual, ressaltando que não chegou à metade do reajuste da União.

Rosemberg, por sua vez, lembrou que o Governo Federal havia passado os últimos quatro anos sem qualquer reposição. Alan Sanches associou os 4% ao aumento mínimo que o Planserv terá para quem ganha até R$10 mil. “Está dando com uma mão e tirando com a outra”, definiu. Apenas Dr. Diego Castro, Leandro de Jesus, Hilton Coelho e Alan Sanches falaram. Após se pronunciar, o líder pediu que sua bancada se retirasse do plenário para não participar do que ele classificou de votação injusta e perversa.

O último projeto da noite foi o PL 24.871, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar. Havia um acordo em torno da matéria desde a semana passada e a aprovação foi rápida, depois do parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB). Por fim foi aprovada a urgência para o PL 24.874, que aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%.