Projeto do Executivo reajusta vencimentos de professores da educação básica

Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) altera a Lei 14.406/2021, reajustando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida, se aprovada pelo Legislativo, vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira.

 

De acordo com cálculos do Executivo, os reajustes vão beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

O impacto para os cofres públicos do Estado será de R$119,9 milhões só em 2022. Para 2023 e 2024, o impacto previsto é de R$143,9 milhões em cada ano.

 

De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903.

 

Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o Governo da Bahia concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual.

 

A partir do próximo mês de março, mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais também serão contemplados com acréscimos de até R$300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.