O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que dispõe sobre medidas punitivas a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol nos casos de atos de racismo, injúria racial ou agressões físicas nos eventos esportivos. A proposta prevê punições aos infratores como advertência, multa e banimento dos eventos esportivos na Bahia.
Conforme enfatizou o legislador, o texto visa coibir atos de racismo, injúria racial e agressões físicas, garantindo que os eventos esportivos no estado da Bahia se tornem mais inclusivos e seguros para todos. “Além disso, busca incentivar a participação de mais cidadãos nas arquibancadas, aumentando a frequência e promovendo a integração social e cultural, e ainda repercutindo positivamente na economia local”, contextualizou.
No artigo 1º, o projeto estabelece como infração administrativa a prática ou a indução a atos de racismo, injúria racial ou agressão física em eventos esportivos, públicos ou privados, realizados no estado da Bahia, cometidos por dirigentes de clubes ou seus torcedores. No parágrafo 1º, o texto menciona a definição de racismo, segundo a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989: “Considera-se racismo o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade”.
“Infelizmente, ainda somos testemunhas de incidentes envolvendo atos de violência e preconceito nos estádios, prejudicando a convivência pacífica entre os torcedores e afastando muitos cidadãos, especialmente famílias, do acompanhamento de suas equipes e ídolos”, lamentou Pedro Tavares.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem, ainda, a função de assegurar a relevância dos eventos esportivos na sociedade: “Além de promoverem a circulação de bens e riquezas, estes eventos estimulam a prática esportiva e oferecem momentos de lazer e saúde para muitas pessoas. Porém, é necessário que esses eventos sejam ambientes seguros e harmoniosos, respeitando a diversidade de todas as pessoas presentes”.
