Ao abrir a sessão plenária de julgamento desta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da decisão tomada na segunda-feira (16) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, em relação ao enfrentamento das campanhas de ódio, de desinformação e de ataques às instituições brasileiras feitas por meio de redes sociais.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão ordenou que determinadas plataformas digitais suspendessem os repasses de recursos resultantes de monetização de páginas, cujos responsáveis comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação e notícias falsas.
Segundo o presidente da Corte Eleitoral, é preciso pacificar o Brasil contra o ódio e a intolerância contra quem manifesta opiniões divergentes. “A democracia tem espaço para todos. Mas não tem espaço para a disseminação do ódio, a difusão de mentiras deliberadas e para ataques às instituições”, afirmou o ministro, ressaltando que “não se constrói um país com ódio, mentiras e com a difusão de ataques orquestrados e financiados contra as instituições públicas”.
Na sessão, o ministro aproveitou a oportunidade para convocar as redes sociais a participarem desta luta coletiva para prevenir a desinformação “para que o bem prevaleça sobre o mal”.
“Faço aqui um apelo às plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade”, enfatizou o ministro. Para Barroso, não há dinheiro que justifique uma suposta neutralidade nessa questão, que, na verdade, funciona “como um proveito financeiro do mal”.
O ministro salientou que a mentira deliberada, o ódio, as teorias conspiratórias e a difusão de desinformação, que incentivam a agressão e posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, não são protegidas pela liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. “Isso é crime, e nós precisamos enfrentar”, concluiu o presidente do TSE.
