Em sessão comandada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, foram aprovadas, nessa terça-feira (6), 15 matérias, entre projetos de título de cidadão baiano, concessão de Comenda 2 de Julho, utilidade pública para associações e projeto oriundo do Poder Executivo com novo pedido de empréstimo. A Casa Legislativa aprovou o PL 25.741/2025 que autoriza operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. Os recursos, no valor de R$ 600 milhões, serão destinados à viabilização de investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana. O projeto de lei foi aprovado com os votos contrários dos deputados Hilton Coelho (Psol) e Robinho (UB), bem como de toda a Bancada da Minoria.
Em seguida, a presidente Ivana Bastos colocou em apreciação dois requerimentos, com pedido de urgência, para tramitação na ALBA. O PL 25.765/2025, de autoria do Poder Executivo, permite contratação de operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União. Já o PL 25.766/2025 autoriza operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Foram aprovados no plenário, mas com o voto contrário da Bancada da Minoria.
Durante a sessão, foram aprovados ainda projetos de lei de autoria dos deputados. Alex da Piatã (PSD) conseguiu, através do PL 21.954/2016, instituir a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino. Já Samuel Junior (Republicanos) teve a aprovação do PL 23.790, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas Escolas do Ensino Fundamental no Estado da Bahia. De autoria do deputado Alan Sanches (UB) foi aprovado o PL 21.818/2016, que institui a Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente quanto ao uso das Redes Sociais. Deverá ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Por fim, o petista Euclides Fernandes, por meio do PL 24.752/2023 instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base do Canabidiol.
Por acordo de lideranças, a Casa Legislativa aprovou quatro projetos de utilidade pública. O PL 25.689/2025, do deputado Vitor Azevedo (PL), transforma em utilidade pública a Associação de Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia, com sede em Vitória da Conquista. O deputado Radiovaldo Costa (PT), através do PL 25.707/2025, concedeu esse benefício à entidade Associação Comunitária Grota da Fazendinha, localizada no município de Jacobina. A declaração também foi concedida ao Centro Espírita Alvorada Nova, de Ipiaú, graças ao deputado Sandro Régis (UB) que ingressou com o PL 25.751/2025. Quem também foi reconhecida como de utilidade pública foi a Associação de Produtores Rurais de Vereda, em Vitória da Conquista, lembrada pelo deputado Zé Raimundo Fontes (PT) por meio do PL 25.769/2025.
Nascido em Pelotas, no Rio Grande do Sul, o delegado e diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues vai receber o Título de Cidadão baiano. O projeto de Resolução 3.257/2025, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) foi aprovado por unanimidade. O deputado Niltinho (PP) aprovou o PRS 3.245/2025 que vai conceder o Título de Cidadão Baiano ao advogado Nelson Williams Rodrigues. Da lavra do deputado Tiago Correia (PSDB), o PRS 3.268/2025 concede a Comenda 2 de Julho ao presidente do Conselho de Administração da Rede Mater Day de Saúde, Henrique Morais Salvador Silva. Quem também será agraciado com a mais alta honraria da Casa é o cineasta Walter Moreira Salles Júnior, diretor do filme “Ainda Estou Aqui”, premiado com o Oscar em 2025. A homenagem é uma proposição da deputada Maria del Carmen (PT), que elaborou o PRS 3.251/2025
