Plenário aprova criação de Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia

A Assembleia Legislativa retomou nesta terça-feira (28) o processo de votação em plenário com a manutenção do veto do ex-governador Rui Costa ao Projeto de Lei 23.030\19 de autoria do ex-deputado Leo Prates. A decisão em plenário foi por votação simbólica com voto contrário dos deputados oposicionistas presentes. O prazo para apreciação do veto, apresentado no final de dezembro do ano passado, é de 30 dias e estava sobrestando a pauta. 

 

Os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (PSD) firmaram um acordo para dispensa de formalidades regimentais e, assim, acelerar a votação. Neste sentido, a sessão ordinária foi imediatamente derrubada, após verificação de quorum e se iniciou uma extraordinária. Além do veto, os líderes combinaram também a votação do Projeto de Lei 24732, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, que cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

 

Normalmente um ponto de tensão entre governo e oposição, a apreciação desse veto não exigiu grandes negociações para que Alan e Rosemberg chegassem ao acordo. O projeto de Leo Prates foi aprovado no ano passado contendo o seguinte propósito: considerava a pessoa com deficiência, para fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral. O problema é que a matéria é de iniciativa da União. “Aprovamos por acordo, mas sabíamos que havia uma dúvida quanto à constitucionalidade”, disse Rosemberg, que deu o parecer oral ao veto.

 

TURISMO

 

A extinção da Bahiatursa, na última reforma administrativa, deixou o Estado sem capacidade de firmar convênios e contratos para propiciar o apoio financeiro a eventos como Carnaval, por exemplo. O líder do governo classificou de uma falha a ser sanada pelo PL 24.732/23, que cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), órgão em Regime Especial de Administração Direta, da estrutura da Secretaria de Turismo. 

 

A mensagem governamental fala em ajustamento da finalidade da Secretaria de Turismo, considerando os estudos desempenhados com o propósito de buscar adequação administrativa para o atingimento das metas e objetivos do atual governo em prol do fomento ao turismo. A aprovação foi rapidíssima e por unanimidade. O presidente ad hoc Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Robinson Almeida (PT) para apresentar o parecer em plenário.