PAUTA POLÊMICA: EM PLENO ANO ELEITORAL, CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS SERÁ CENTRO DE DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O polêmico projeto que trata da criação de novos municípios no Brasil, de 2015, e desengavetado recentemente, em pleno ano eleitoral, é o destaque desta semana na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e deverá ser analisado a partir desta terça-feira, 22.
Novos municípios
A proposta que regulamenta a criação de municípios no Brasil – Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 – teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira, 16, e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.
O texto originário do Senado Federal estabelece que os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê além de plebiscito a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
