O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Casa Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre diretrizes para “Cidades Inteligentes” (Smart Cities), no âmbito do Estado da Bahia. De acordo com a proposição do parlamentar, “ficam estabelecidos os princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para cidades inteligentes”. Ele explica que é considerada uma Smart City a cidade que possua inteligência coletiva, tenha responsabilidade ambiental, promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território do município.
No documento encaminhado à Mesa Diretora, o legislador estabelece quais são os princípios a serem respeitados na construção de infraestrutura e instalação de dispositivos para as cidades inteligentes: I – O desenvolvimento coletivo em detrimento dos interesses individuais; II – O crescimento equilibrado do território da cidade, evitando o investimento restrito às zonas mais rentáveis do município; III – O equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais na cidade, garantindo o acesso a todos os cidadãos; IV – A distribuição igualitária e inteligente de investimentos externos e recursos do município.
De acordo com o emedebista, a aplicação desta lei tem como objetivos estimular o desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas investidoras e municípios; garantir a liberdade de escolha, a livre iniciativa, a economia de mercado e a defesa do consumidor dos serviços urbanos; desenvolver a pluralidade e a eficiência de soluções de serviços, equipamentos e dispositivos; além de fomentar os investimentos externos, o empreendedorismo e a prosperidade econômica das cidades.
Matheus Ferreira diz ainda que o crescimento mundial da população urbana “torna imperativo aos grandes centros urbanos um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo território das cidades, minimizando os custos econômicos e sociais para a população dos municípios”. Nesse sentido, aponta o legislador, as Smart Cities criam um conjunto de possibilidades de usos das cidades sem precedentes. “Contamos com o apoio dos ilustres pares da Casa do Povo para a aprovação deste projeto de lei sobre as diretrizes para as Cidades Inteligentes”, finalizou o deputado.
