Foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Madre de Deus o projeto de Lei 008/2022, que institui medidas administrativas para combater a discriminação a pessoas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero na cidade.
A medida, de autoria do vereador Marden Lessa (PSB), tem como objetivo proteger a comunidade LGBTQIA+ contra atos de violência e assegurar os direitos previstos pela legislação brasileira.
O texto, que tem os mesmos moldes da Lei Teu Nascimento, instituída em Salvador, segue para a sanção do prefeito Dailton Filho (PSB).
“A aprovação do projeto na Câmara já foi uma grande vitória. Agora a gente conta com a sensibilidade do prefeito para que aprecie a medida o mais rápido possível. Não podemos permitir que o preconceito faça mais vítimas por causa da LGBTfobia em nossa sociedade”, explicou Marden Lessa.
Homenagem
Em Madre de Deus, o projeto leva o nome do professor Roberto Sacramento, que é gay e fundador do Grupo Arco Íris, principal movimento representativo do segmento LGBTQIA+ da cidade.
O professor de história também se destaca no município por sua atuação em defesa da causa e resistência a atos discriminatórios velados em instituições públicas e privadas.
De acordo com dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, em 2021, a Bahia alcançou o posto de 2º estado com mais mortes de LGBTQIA+. No total, foram 30 mortes, ficando atrás apenas de São Paulo, que registrou 42 óbitos.
