Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) inicia, nesta terça-feira (5), a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para o ano de 2022, com orçamento previsto de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões para áreas de seguridade social e fiscal, e R$ 1 bilhão destinado a investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. O Projeto de Lei nº 24.179/2021, do Executivo, foi entregue ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), pelo secretário estadual do Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão (PP), na última quarta-feira (29).
A previsão orçamentária desenha um aumento de 6,5% em comparação ao ano de 2021, quando o exercício financeiro contabilizou R$ 49,3 bilhões, e denota crescimento também na arrecadação, apesar do cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária enfrentados pelo Brasil. Além do PLOA, o secretário estadual do Planejamento entregou ao Legislativo o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, por conta da pandemia da Covid-19 e seus desafios.
Convocada pelo presidente, deputado Adolfo Menezes (PSD), a sessão extraordinária mista (presencial e virtual), marcada para iniciar às 15h00, retoma ainda a análise do PL nº 24.286/2021, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19, a todos os servidores e agentes públicos estaduais. Na sessão passada, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes, optou por retirar de pauta o projeto, após um novo impasse entre as bancadas de oposição e governo a cerca não sobre o mérito do projeto, mas sobre o trâmite e sua redação.
Na pauta de votação, constam também o Projeto de Resolução nº 2.963/2021, da Mesa Diretora, que altera trecho da Resolução nº 2.018/2021 para permitir a aposentadoria voluntária, por tempo de serviço ou de contribuição, de servidor permanente da ALBA, até o dia 31 de dezembro de 2021; além da prestação de contas, com relatórios financeiro e de atividades, dos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
