Em longa sessão virtual realizada nesta quinta-feira (18), o Legislativo baiano autorizou o Governo do Estado a contratar, junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. Com os votos contrários do deputado Hilton Coelho (Psol) e da bancada da minoria – que usou de todas as prerrogativas regimentais para obstruir a votação – os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 24.104/2021, do Poder Executivo, que permite a operação de crédito, com a garantia da União, para “viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental, compondo o chamado Proinfra III”, segundo mensagem do governador Rui Costa enviada aos deputados.
Em seu parecer, o relator, deputado Marcelino Galo (PT), justificou que “o empréstimo virá fazer face às necessidades de investimentos em infraestrutura, em um momento em que se verifica considerável queda na arrecadação estadual”. Ele registrou ainda os gastos do Estado, de R$ 1,85 bilhão em 2020, no enfrentamento à pandemia, sendo R$ 1,5 bilhão em montagem de leitos, equipes de profissionais e medicamentos, e R$ 350 milhões em cestas básicas para estudantes e centro de acolhimento.
Entre os investimentos de infraestrutura e mobilidade urbana que serão beneficiados com o empréstimo, o petista citou exemplos de obras em andamento na capital baiana, como o VLT do Subúrbio Ferroviário e os novos ramais do Metrô. A proposição recebeu emenda do relator, segundo ele para “alterar o Artigo. 6º e acrescentar os artigos. 7º e 8º ao Projeto de Lei nº 24.104/2021, com objetivo de ratificar disposições acerca da gestão dos recursos estaduais”. Além do plenário, a proposta foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Infraestrutura; de Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Na mesma sessão remota, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, com apenas o voto contrário do deputado Capitão Alden (PSL), a prorrogação do estado de calamidade de municípios baianos, por conta da pandemia do coronavírus. Os projetos de decreto legislativo alcançam as cidades de Castro Alves, Central, Itabuna, Jaborandi, Ubaíra e Remanso, e foram incluídos na pauta por acordo dos líderes da maioria e da minoria, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), conforme destacou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), ressaltando o entendimento republicano das bancadas.
Porém não houve consenso quanto à matéria de iniciativa do Executivo. Sandro Régis solicitou verificação de quórum no âmbito das comissões e no plenário, orientando a bancada a não registrar a presença e, posteriormente, garantindo a fala de seus correligionários, até se esgotarem os recursos e ritos do plenário virtual. Além do líder da minoria, revezaram-se em pronunciamentos críticos os seguintes oradores: Tom Araújo (DEM), Paulo Câmara (PSDB), Tiago Correia (PSDB), Carlos Geilson (PSDB), Capitão Alden (PSL), Pedro Tavares (DEM), Josafá Marinho (Patriota) e Soldado Prisco (PSC).
O líder Sandro Régis e demais colegas de bancada ratificaram os argumentos usados na apreciação da urgência do PL, aprovado na terça-feira (16) também com votos contrários da oposição: “açodamento, falta de transparência e detalhamento dos gastos, e ausência de debate nas comissões destinadas ao tema”. O democrata ressaltou a legitimidade da bancada em questionar o PL, lembrando que vem votando favoravelmente nos projetos do Executivo, como o que instituiu o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador – Itaparica, e o outro empréstimo, de R$ 500 milhões, do Banco do Brasil para que a Embasa.
“Porém, com um empréstimo dessa magnitude, essa Casa vai dar um cheque em branco ao governador”, definiu Régis. Ele afirmou que, a partir dessa votação, a oposição se sente desobrigada em trabalhar de forma consensual, com dispensa de formalidades e facilitação de apreciação de pautas levantadas pelo governo. “A partir de agora, não existe nenhum tipo de acordo, com nenhum projeto”, vaticinou o parlamentar.
Em tom conciliador, Rosemberg pediu ao líder da oposição que mantivesse o espírito de unidade nas matérias importantes de enfrentamento à pandemia. Em defesa do Governo da Bahia, falou das dificuldades de estados com a falta de apoio do Governo Federal e explicou que o empréstimo iria repor o que está sendo gasto na emergência sanitária. O petista prometeu ainda que, assim que for negociado com o Banco do Brasil, pediria que o secretário estadual da Fazenda apresentasse aos deputados o plano de trabalho aprovado pelo agente financeiro, constando os pormenores dos investimentos.
A condução da sessão pelo presidente Adolfo Menezes foi elogiada pelo líder Sandro Régis, para quem a deliberação da Mesa Diretora para a manutenção das sessões remotas foi um ato correto, diante da gravidade do momento.
“Hoje ficou claro que a nossa sessão virtual, bem organizada, funciona muito bem. Mesmo numa sessão polêmica como essa, a sessão remota atendeu a todas as bancadas e a oposição fez uso da palavra pra fazer obstrução”, registrou o democrata.
