Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público na sessão desta terça-feira (28), com voto contrário da oposição. A atualização estava contida em dois dos seis projetos chancelados pelo plenário durante os trabalhos. O mesmo percentual foi concedido a governador, vice-governador e secretários de Estado, por meio do Projeto de Lei 25.393, da própria Mesa Diretora da Casa, desta vez acolhido por unanimidade.

Os PLs 25.323 e 25.327, ambos propostos pelo Poder Executivo e tramitando em regime de urgência, trouxeram o percentual de atualização dos vencimentos. Após as últimas sessões em que parlamentares da bancada do governo foram hostilizados por representantes sindicais, mesmo quando tratavam de assuntos diversos em seus discursos, ficou decidido que as galerias permaneceriam fechadas na sessão de terça-feira.

Os servidores, que pleiteavam um percentual de 10%, puderam acompanhar a apreciação das matérias no Salão da Galeria dos ex-presidentes, onde foi colocado um telão, e nas salas das comissões, por meio dos monitores ali existentes. Alguns deputados, a exemplo de Hilton Cardoso (Psol), Olívia Santana (PC do B) e o líder da oposição, Alan Sanches (UB), protestaram contra a medida. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), se mostrou favorável, citando as agressões sofridas por ele e por colegas. Sandro Régis (UB), por sua vez, disse ser contra o fechamento das galerias, mas criticou igualmente as exacerbações que vinham ocorrendo.

As duas proposições foram relatadas em plenário por Vitor Bonfim (PV) e garantem uma atualização de 2% retroativo a 1º de maio e outros 2% a partir de 31 de agosto. O plenário se dedicou em seguida ao PL 25.293, também do Poder Executivo, que originalmente propunha alteração dos objetivos na destinação de uma operação de crédito da ordem de US$ 400 milhões, autorizada pela Lei 13.448/15.

A matéria, no entanto, recebeu duas emendas do relator, Rosemberg Pinto, mudando o agente financeiro do financiamento que era o Banco Mundial (Bird) e passa a ser o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A segunda emenda promove modificação parecida, mas na Lei 14.627/23, onde o referido banco está grafado erroneamente.

O deputado Bobô (PC do B) foi designado pelo presidente Adolfo Menezes para relatar o PL 25.325, que dispõe sobre as regras para a negociação de dívidas junto ao poder público, encontrando-se na dívida ativa ou não. A medida visa prevenir ou promover o encerramento de litígios. A Mesa Diretora apresentou ainda o Projeto de Resolução 3.199 que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária dos servidores do Legislativo. A medida garante benefícios para quem aderir até o dia 31 de julho deste ano.