A superlotação do sistema carcerário da Bahia e as alternativas para o desencarceramento de presos provisórios foram os temas debatidos na audiência pública, nesta terça-feira (9), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Proposto e mediado pela deputada Ludmilla Fiscina (PV), o evento teve a mesa composta pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB); os juízes de direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Alberto Faiçal e Liz Resende de Andrade; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do Ministério Público do Estado (MPE), Luís Alberto Vasconcelos; a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado da Bahia (PPE), Larissa Guanaes; a chefe de gabinete e o superintendente de Gestão Prisional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Aída Cintra e Luciano Teixeira; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Nelson Gaspar; o delegado de Polícia Civil, Anísio Amaral Vianna Filho; e o assistente militar do Comando Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Cunha.
Na abertura da audiência, Ludmilla Fiscina destacou a importância e a necessidade do debate no sentido de encontrar caminhos para a redução do superencarceramento na Bahia. Segundo a parlamentar, o percentual de presos provisórios gira em torno de 44,5% no Estado. “Então, se a gente consegue avançar no julgamento desses presos, logicamente vai diminuir o número de encarceramentos. É um momento especial pra gente discutir e ver como acelerar nas alternativas”, explicou.
Também participaram das audiências, os parlamentares Rosemberg Pinto (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Leandro de Jesus (PL), Vitor Azevedo (PL), Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT) e Robinson Almeida (PT).
O juiz Antônio Faiçal contextualizou sobre a população carcerária e a situação dos presos provisórios, destacando que existem cerca de 13 mil pessoas privadas de liberdade. “É um número muitíssimo controlado, se nós levarmos em conta outras unidades da Federação, estados menores que a Bahia, como Pernambuco, com 31 mil presos, o Distrito Federal, tem 17 mil e o Ceará, com 22 mil”, informou.
Ao descartar o superencarceramento na Bahia, o magistrado chamou a atenção para a necessidade de qualificação do serviço, “já que cada preso custa ao Estado cerca de R$ 3 mil e ele não pode ser tratado da forma que vem sendo, armazenado, estocado em várias unidades. Nós temos alguns presídios na Bahia modernos que dão uma qualidade de permanência muito mais qualificada, mas temos outros tantos que precisam de investimento ou precisam efetivamente deixar de existir”, sugeriu.
RESSOCIALIZAÇÃO
Para Faiçal, é imprescindível trabalhar na perspectiva do trabalho, da capacitação das pessoas, das oportunidades, para que os presos, ao saírem, “não sejam novamente tragadas pelo rolo compressor das facções criminosas, por não terem chance nenhuma de sobrevivência em sociedade, portanto a gente tem que parar de alimentar esse ciclo vicioso”.
Sobre a atuação da Seap na questão dos presos provisórios, a secretária Aída Cintra citou diversas ações do órgão, em parceria com o TJ, e com a Defensoria Pública, entre elas a realização de mutirões nas unidades penais, para tentar mitigar o problema. Segundo ela, o foco também tem sido a melhoria dos equipamentos. “Desde que chegamos, colocamos o Fundo Penitenciário, de mais de R$ 40 milhões, que estava parado desde 2016, só para reformas das estruturas das unidades”, informou.
Quanto à ressocialização, a secretária afirmou que, atualmente, há 2.343 internos trabalhando, um número considerado pequeno, mas a intenção é universalizar a ação em todas as penitenciárias. São projetos como o Começar de Novo, em parceria com o TJ e com a Secretaria de Trabalho Esporte e Renda (Setre), e com empresas para atuar também dentro do sistema prisional, aumentando a oferta de trabalho.
Em relação a Educação, a Seap apresentou um número de 3.118 internos estudando o ensino fundamental, o ensino médio e o superior. “E aí o que a gente destaca também é que tivemos agora no complexo penal de Itabuna, 29 reeducandos que passaram na Universidade Federal do Sul da Bahia. Ainda são números insignificantes, se olharmos os 13 mil internos, mas eu acho que já dá pra mostrar que o que a gente está pensando em termos de gestão e infraestrutura, trabalho, educação e que isso vai refletir, diretamente, na questão da segurança pública na rua, né?”.
UNIVERSIDADES DO CRIME
Além da questão da superpopulação e dos presos provisórios, o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto, lamentou o fato de o sistema carcerário no Brasil não funcionar como espaço de punitividade. “Na realidade, os grandes espaços de encarceramento viraram universidades do crime, onde a pessoa que chega tem que fazer opção por que grupo ele vai chegar e mesmo os presos que cometeram pequenos delitos acabam virando refém dessa máquina interna”, pontuou.
O deputado Leandro de Jesus ressaltou a importância da discussão acerca da superlotação e da ressocialização, mas reafirmou que o princípio maior teria que ser pensar na sociedade, “nas pessoas que trabalham, nas famílias e seus filhos. Porque não é justo invertermos a lógica, para que os nossos filhos aí estejam indo pra escola, para que os senhores, pessoas comuns, trabalhadores, estejam indo pro trabalho, vivendo o seu dia a dia, e muitas vezes sofrer com a violência, que sem sombra de dúvidas toma conta do nosso estado”, explicou.
A reedição de um novo Pacto pela Vida e uma nova política para a área de Segurança Pública foi a proposta do deputado Robinson Almeida, que sugeriu a criação do Sistema Único de Segurança Pública no país, à luz do Sistema Único de Saúde, com as competências definidas, tendo a União com o papel fundamental no financiamento, e funcionando de forma integrada, com estados e municípios. Também indicou a instalação de um sistema nacional de inteligência e de uma política internacional para barrar o tráfico de drogas, “que vem afetando a população jovem”, justificou.
