JUSTIÇA: “SE LULA NÃO TIVESSE SE CANDIDATADO, NÃO ESTARIA PRESO” DIZ EX-MINISTRO DA JUSTIÇA

Um ano após condenação de Lula pelo TRF-4, ex-ministro Eugênio Aragão diz que não se pode prever o cenário. Para jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, ex-presidente pode ser solto em abril. “Tudo tem um limite”

Passado um ano, nesta quinta-feira (24), do julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, imposta em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, o Brasil é governado por Jair Bolsonaro e Lula está preso há mais de nove meses. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão situa o julgamento do TRF-4 “em um quadro mais amplo”, como parte do processo político nacional.

“A gente viu as consequências daquele julgamento: foi um golpe decisivo para impedir que Lula participasse das eleições. Foi a pedra de toque do golpe contra a Dilma para impedir a volta do PT”, diz. “Todo esse cenário foi articulado pelo Judiciário, pela mídia e pelas ruas iradas do bolsonarismo e de certa direita burguesa brasileira.”

Para Aragão, com a perspectiva do que ocorreu no país nesse período, está “muito claro” que, se Lula não tivesse se candidatado à presidência da República, hoje ele não estaria preso. A prisão, consequência do julgamento do TRF-4, “foi aplaudida e acolhida pela Justiça Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, que em momento nenhum lhe deram a chance de realmente aparecer na campanha presidencial”, lembra.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello é sumário ao comentar o significado de um ano do julgamento do TRF-4, que não apenas confirmou a sentença de Moro contra Lula como a aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e um mês. “Isso tudo e todo o processo subsequente aponta para uma única coisa: o Lula é perseguido pelo Poder Judiciário. Só isso.”

Ainda assim, na opinião de Bandeira de Mello, Lula tem possibilidade de ser solto ainda no primeiro semestre. “Quando houver um julgamento minimamente justo, ele vai ser liberado da prisão. Acho que isso vai acontecer em abril, para quando está marcado o novo julgamento dele. Não que eu confie no STF, porque não confio”, pondera. “Perdi toda minha confiança no Judiciário, para ser sincero. Mas acho que tudo tem um limite. A perseguição ao Lula ficou tão evidente que vai chegar um momento em que eles dirão: ‘não dá mais para continuar perseguindo’.”

Em 17 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou que a corte julgará em abril de 2019 a polêmica discussão da prisão após condenação em segunda instância. Foi exatamente o julgamento da 8ª Turma do TRF-4 (segunda instância) que permitiu a prisão de Lula.

O julgamento está “congelado” no Supremo desde dezembro de 2017, quando o relator das ações diretas de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, Marco Aurélio Mello, liberou os processos para julgamento. Mas a então presidenta do STF, Cármen Lúcia, se recusou a pautá-las.

Para Aragão, o horizonte é “muito imprevisível” para se conjecturar sobre uma possível soltura de Lula. “Não há nenhum tipo de segurança jurídica para a gente afirmar que Lula vai ser solto. Se fosse uma justiça isenta, o recurso no STJ (em 2018) seria provido e sua condenação pelo Moro, confirmada pelo TRF-4, seria fulminada. Diante do quadro, não tem como prever.”

Ele acrescenta que “estamos diante de um quadro bastante desolador”, principalmente em relação às próprias instituições. “Elas mostraram que não são capazes de defender a democracia. Estamos em função dessa fraqueza, dessa sua pusilanimidade em defender o regime democrático de 1988. Isso permitiu que estivéssemos hoje nesse cenário de Jair Bolsonaro presidente da República.”