A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (4), audiência pública para tratar de problemas na concessão das estradas BR-324 e BR-316, administradas pela ViaBahia. Na oportunidade, o presidente da empresa, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, deu esclarecimentos sobre problemas apresentados por parlamentares, que questionaram, entre outros, o não cumprimento de obras previstas em contrato, como a duplicação da BR-116 no trecho que corta Sudoeste do Estado.
Bartolomeu explicou que a não realização de obras represadas no valor de R$ 8 bilhões se dá por conta da não revisão contratual prevista para ser feita a cada cinco anos. A rodovia passou a ser pedagiada em 2009 e, até o momento, segundo o presidente da companhia, nenhuma das revisões quinquenais previstas havia ocorrido, o que acarretaria em defasagem nos valores e prejuízos para a concessionária, que ainda assim teria feito investimentos em melhorias na casa dos R$ 400 milhões.
O presidente da ViaBahia disse que as tratativas com o, então, ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, no governo anterior, não prosperaram, paralisando obras e melhorias previstas em contrato. Afirmou, no entanto, que, com a chegada do novo governo, o diálogo foi retomado, possibilitando que obras sejam iniciadas já no segundo semestre deste ano, caso se confirme a revisão do contrato. “O sistema econômico, previsto em contrato, precisa ser reequilibrado”, disse Bartolomeu.
CRÍTICAS
Foram fortes as críticas dos deputados à atuação da ViaBahia na administração das estradas que cortam o Estado. O primeiro a fazer um discurso contundente foi o deputado Fabrício Falcão (PC do B), que recordou que empresa estava há anos dando as mesmas respostas e que os problemas persistiam. “Essa coisa de falarem de prejuízo não é real. Há 10 anos a fala é de reequilíbrio (nas contas). O que vocês fazem com tanto dinheiro? Nós não temos sequer acostamento na BR. Se têm prejuízo, saiam da Bahia. Vocês não merecem a Bahia”, reclamou o comunista.
O colega de partido de Falcão, deputado Bobô (PC do B), afirmou ser preocupante que a empresa dê as mesmas respostas em nova audiência com o presidente da ViaBahia na ALBA. “Para nós, é uma preocupação, porque vocês voltam aqui após quatro anos e contam os mesmos problemas. Nós não podemos, após quatro anos, não ter sequer acostamento na BR”, criticou o legislador, afirmando ainda que “a BR-116 é uma estrada permanentemente em obra e que nunca conserta”.
Na sequência, o deputado Raimundinho da JR (PL) disse que queria deixar registrada a sua indignação com relação à administração da ViaBahia. “É vergonhoso ter uma praça de pedágio cheia de buracos. Nem dentro da própria casa, vocês arrumam”, lamentou o parlamentar, criticando o estado das estradas e a ausência de equipamentos de segurança, como guardrails.
O deputado Marcinho Oliveira (UB) disse que, como representante da cidade de Itatim, também estava indignado com a administração da concessionária, que teria deixado a entrada da cidade esburacada. Também observou a ronda com poucos carros pela BR e a demora para que veículos com problemas sejam atendidos e guinchados. “Pela insatisfação que a ViaBahia está dando aos baianos, eu sou a favor do distrato”.
Segundo o deputado Tiago Correia (PSDB), o fato é que a população vem pagando pedágio desde 2009 sem ter qualquer benefício. “O sentimento de angústia apresentado pelos colegas é o mesmo de todos os baianos”, declarou parlamentar, lembrando que diversos itens dos contratos de concessão não foram cumpridos, como a não duplicação da rodovia BR-116 no trecho do Sudoeste da Bahia e a não construção de viadutos e anéis rodoviários. Tiago lembrou ainda que a ViaBahia passou a ser controlada por um grupo acionista canadense em 2016 e questionou qual a razão desse grupo adquirir uma empresa cujo contrato traria alegado prejuízo financeiro.
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) fez o mesmo questionamento e afirmou que, após oito anos longe da Casa, volta agora e encontra os mesmos problemas com relação à ViaBahia. “O que leva uma empresa do porte da ViaBahia a continuar aqui se não há vantagem?”, questionou.
Em concordância com os colegas, o deputado Penalva (PDT), entre outros questionamentos, perguntou por que a duplicação da BR-116 foi iniciada por último e disse que, se a empresa está em prejuízo, que se faça o distrato, pois a situação é ruim para os usuários, para as empresas que circulam com mercadorias, para toda a Bahia.
Para Eures Ribeiro, as reclamações são visivelmente pertinentes e propôs que a empresa saísse da audiência com algumas propostas e o compromisso de cumpri-las. Ele foi seguido pelo deputado Hassan (PP), que acrescentou que a Bahia estaria refém da ViaBahia e do Governo Federal, mais especificamente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Precisamos ir até o Governo Federal, para que se coloque energia, e a questão seja resolvida. O que nós precisamos é da duplicação (da BR-116)”, declarou.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), argumentou que os contratos existem é que é preciso haver equilíbrio financeiro, mas apontou que ao longo dos mais de dez anos não se chegou a um ponto em comum e que os usuários pagariam pedágios sem ter qualquer benefício. Ele disse ainda que era preciso sair da audiência com um encaminhamento, sugerindo a criação de um grupo de trabalho, que envolveria membros do Ministério de Infraestrutura, da ANTT, senadores, deputados federais e estaduais da bancada baiana.
O presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, explicou que as contas da ViaBahia eram auditadas e estavam disponíveis. Disse também que a tarifa definida para as estradas era de R$ 5,50 porcada 100 km e que o valor era o terceiro mais baixo entre os aplicados pelas concessionárias no país.
Ao final da audiência, o deputado Fabrício Falcão lembrou que foi criada, na semana anterior, a Frente Parlamentar pela Duplicação Rodovia da BR-116 (Rio Bahia), no trecho do Sudoeste da Bahia. A criação do grupo de trabalho para resolver a questão da ViaBahia e também uma diligência à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura, para tratar do assunto, foram aprovadas pelos deputados da Comissão.
Por fim, o presidente Eduardo Salles propôs, e os membros do colegiado aprovaram, o convite ao presidente da companhia aérea Gol para explicar o porquê das paralisações de voos na Bahia.
Participaram da audiência, além do presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP), os deputados Bobô (PC do B), Eures Ribeiro (PSD), Fabrício Falcão (PC do B), Hassan (PP), Marcinho Oliveira (UB), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL) e Tiago Correia (PSDB) e as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT).
